O Projeto de Lei 3789/23, que atualmente circula pelos corredores da Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei de Crimes Ambientais ao introduzir penalidades específicas para a apologia aos maus-tratos de animais. O projeto, elaborado pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP), sugere que a apologia a essas práticas, seja por meio de propaganda, divulgação ou qualquer manifestação pública ou privada, seja passível de punição. As implicações penais sugeridas incluem uma detenção que pode variar de três meses a um ano, além de multa.
Este projeto define a apologia como qualquer meio que venha a incentivar ou legitimar atos de violência contra os animais, sejam eles de crueldade, abuso, negligência ou abandono. Com uma visão clara de proteção, a proposta busca proibir não apenas a transmissão, mas também a produção, distribuição e comercialização de conteúdos que promovam essas práticas, utilizando qualquer meio de comunicação disponível.
Uma das medidas destacadas no projeto é a exigência de que provedores de internet, redes sociais e empresas de mídia removam, no prazo de até 48 horas, qualquer conteúdo identificado como apologia aos maus-tratos de animais. Caso essa ação não seja cumprida, as empresas estarão sujeitas a responder solidariamente pelo crime de maus-tratos. Essa medida visa assegurar que a responsabilidade pela proteção e respeito aos seres vivos se estenda também aos gigantes da tecnologia e comunicação.
Para o deputado Bruno Ganem, esta legislação é um passo crucial para fomentar uma consciência coletiva acerca da importância do respeito e proteção aos animais que dividem o planeta conosco. Ganem afirma que a apologia aos maus-tratos “ameaça o avanço da consciência sobre a importância de respeitar e proteger os seres vivos”.
O projeto está prestes a passar por diversas análises nas comissões de Comunicação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase de avaliações, ele será submetido à votação no Plenário, onde os deputados decidirão sobre o futuro dessa importante proposta legislativa.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
