O Projeto de Lei 1759/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe sanções rigorosas para funcionários públicos que, de alguma forma, obstaculizem a entrega de donativos às populações afetadas por calamidades públicas. A iniciativa, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), insere essa conduta na Lei de Improbidade Administrativa, ampliando as punições para atos que contrariem os princípios da administração pública, como honestidade, imparcialidade e legalidade.
Segundo o texto do projeto, as consequências para os servidores que infringirem essa proposta podem ser severas. Elas incluem o pagamento de multas que podem chegar a até 24 vezes o valor de seus salários. Além disso, os infratores serão proibidos de firmar contratos com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios por um período de até quatro anos.
A motivação do deputado Rodrigo Valadares para propor essa medida vem, em parte, dos eventos trágicos ocorridos recentemente no Rio Grande do Sul. Após intensas enchentes que devastaram diversas regiões do estado, surgiram relatos alarmantes de funcionários públicos que prejudicaram o processo de socorro às vítimas. Entre as ações mais criticadas, estavam as autuações de veículos transportando donativos nas estradas e a exigência de documentação fiscal de alimentos e medicamentos doados. “Essas atitudes não apenas comprometem o auxílio emergencial às vítimas, mas também alimentam um sistema burocrático que, em momentos de crise, deveria ser minimizado”, afirmou o parlamentar.
Valadares ressalta que o objetivo da nova legislação é, justamente, promover um ambiente mais ágil e menos burocrático para a recepção de donativos, facilitando assim o atendimento às necessidades urgentes das populações afetadas por desastres naturais ou outras calamidades.
O projeto agora segue em tramitação conclusiva nas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, a proposta necessita da aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional: a própria Câmara dos Deputados e o Senado. Caso aprovada, essa legislação representará um avanço significativo no combate à burocracia desenfreada em momentos de emergência, garantindo que a ajuda chegue de maneira rápida e eficiente às mãos de quem mais precisa.
Em resumo, o Projeto de Lei 1759/24 busca endurecer as práticas contra servidores que obstaculizem o auxílio emergencial, sublinhando a importância da integridade, da celeridade e da sensibilidade no serviço público, especialmente em situações de calamidade.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
