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Fortalecimento da indústria láctea: Câmara aprova isenção de impostos e tarifa sobre importados

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados recentemente deu um passo significativo no fortalecimento da indústria láctea nacional ao aprovar um projeto de lei que visa modificar as atuais políticas fiscais relacionadas ao setor. Essa iniciativa busca elevar a competitividade dos produtos lácteos nacionais frente aos estrangeiros, ajustando as alíquotas de impostos no mercado.

O principal destaque do projeto é o aumento de 10% na alíquota do Imposto de Importação sobre leite e derivados. Essa medida pretende desestimular a entrada excessiva de produtos lácteos importados que, segundo parlamentares, vem crescendo a uma taxa alarmante, afetando negativamente a produção interna. O objetivo é incentivar o consumo de produtos nacionais, oferecendo assim um estímulo à indústria local, que muitas vezes se vê em desvantagem frente a concorrentes internacionais.

Além de inibir as importações através de uma tributação mais rígida, o projeto de lei também propõe um alívio fiscal significativo para os produtores nacionais. Para empreendedores brasileiros que atuam no setor, as alíquotas de contribuições sociais, como PIS/Pasep e Cofins, sobre a produção e comercialização de leite e produtos derivados serão reduzidas a zero. Essa abordagem pretende aumentar a viabilidade econômica para os produtores internos, favorecendo investimentos e a expansão de suas operações.

Luciano Amaral, deputado pelo PV-AL e relator do projeto, foi o responsável por consolidar duas propostas distintas, oferecendo uma nova redação que visa fortalecer integralmente a cadeia produtiva do leite no Brasil. O deputado José Nelto (União-GO), que originalmente apresentou a proposta principal, argumentou que as importações vinham crescendo a uma taxa preocupante, o que necessitava de uma resposta legislativa robusta, como a tributação adicional, para proteger a indústria nacional.

Agora, o projeto começa seu caminho pelas comissões pertinentes dentro da Casa, incluindo as de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda necessita da aprovação completa da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. É um passo significativo para a proteção e o incentivo à produção nacional, em um setor que enfrenta desafios constantes em um mercado globalizado e altamente competitivo.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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