Nesta próxima segunda-feira, dia 23, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater as práticas bem-sucedidas do Programa Família Acolhedora. Este programa, que já está em execução em diversas regiões do Brasil, visa oferecer amparo temporário a crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco ou com direitos violados, através de famílias previamente cadastradas.
A iniciativa da audiência é da deputada Erika Kokay (PT-DF), que destaca a relevância deste tipo de acolhimento desde as mudanças introduzidas pela Lei da Adoção em 2009. A parlamentar ressalta que essas alterações legais priorizam o acolhimento familiar, algo que está em consonância com estudos recentes indicando a importância vital de cuidados individualizados e de qualidade no desenvolvimento humano.
Apesar do suporte legal robusto e do respaldo científico para o acolhimento familiar, Erika Kokay chama a atenção para uma disparidade nas estatísticas: “Mesmo com todas as bases legais e evidências científicas, apenas 7% das mais de 30 mil crianças e adolescentes acolhidos no país estão em programas de família acolhedora.” Essa realidade aponta para a necessidade de um maior investimento e ampliação desse tipo de iniciativa.
Erika Kokay enfatiza que o Brasil já apresenta exemplos positivos na implementação de serviços de famílias acolhedoras, o que sublinha ainda mais a necessidade de investimentos tanto na aplicação correta das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto na consideração da institucionalização apenas como um recurso excepcional.
A audiência pública que discutirá essas questões ocorrerá no plenário 9 da Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas. Este será um evento interativo, permitindo que o público envie perguntas e participe do debate. Segundo a organização, a lista de convidados está disponível para consulta, permitindo que a sociedade acompanhe e interfira ativamente na discussão.
Essa audiência representa uma oportunidade crucial para examinar e potencialmente expandir uma política pública que pode ter um impacto profundamente positivo na vida de crianças e adolescentes vulneráveis em todo o país. A expectativa é que o encontro resulte em novas diretrizes e um renovado compromisso com a proteção e desenvolvimento das futuras gerações.
Para mais informações ou para participar ativamente do debate, os interessados podem acompanhar a transmissão ao vivo e enviar suas perguntas através do site da Câmara dos Deputados.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
