A propagação de informações falsas durante situações de calamidade pública tem se tornado uma crescente preocupação para as autoridades e equipes de socorro. Diante deste cenário, um novo projeto de lei, identificado como PL 1790/24, pretende criminalizar esse tipo de desinformação, destacando os danos significativos que ela pode causar. Este texto, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, busca modificar o Código Penal, introduzindo penas severas para aqueles que disseminam fake news com o intuito de desinformar o público, provocar comoção ou comprometer ações humanitárias.

O projeto propõe pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Em casos onde o crime for cometido por agentes públicos ou políticos, a punição poderá ser aumentada em até 50%. O deputado Helder Salomão (PT-ES), autor da proposta, ressalta que a desinformação em momentos críticos pode gerar pânico desnecessário, reduzir a eficácia das operações de resgate e, em última instância, colocar vidas em perigo. “A disseminação de fake news nesses momentos pode causar pânico, prejudicar a eficácia das ações de resposta e até mesmo colocar vidas em risco”, comentou Salomão, sublinhando a necessidade urgente de medidas legais para contornar essa problemática.

O processo legislativo prevê que o projeto passe primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que avaliará a constitucionalidade e a adequação jurídica da proposta. Se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados. Posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal para nova apreciação. Para que a lei entre em vigor, é imprescindível que seja aprovada por ambas as casas legislativas.

Este movimento legislativo reflete uma tendência global de combate à desinformação, especialmente em momentos de crise. A eficácia das ações de resgate e a proteção da população durante desastres naturais ou emergências de saúde pública dependem de informações precisas e confiáveis. Iniciativas como o PL 1790/24 são cruciais para garantir que as equipes de resgate possam desempenhar suas funções sem obstáculos adicionais causados por fake news.

No contexto atual, onde a circulação de informações é rápida e muitas vezes descontrolada, a introdução de penalidades rigorosas pode atuar como um dissuasor eficaz contra aqueles que, de maneira irresponsável, ou até maliciosa, contribuem para a desinformação. Este projeto, se transformado em lei, representa um passo decisivo em direção à garantia de que, durante crises, a verdade prevaleça e o esforço humanitário não seja comprometido por falsas narrativas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados