No cenário das legislações brasileiras, um novo projeto de lei pode trazer mudanças significativas para o setor de estética cirúrgica. Trata-se do Projeto de Lei 2546/24, que visa obrigar todos os estabelecimentos que realizam procedimentos estéticos cirúrgicos a manterem uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de apoio. Essa UTI poderá ser própria ou terceirizada e deverá estar preparada para atender qualquer situação de emergência e urgência que possa ocorrer durante ou após os procedimentos.

A discussão do projeto na Câmara dos Deputados é conduzida pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), autor da proposta. Segundo Abramo, houve um aumento significativo de casos de complicações em procedimentos estéticos, o que muitas vezes resulta em situações de emergência médica. “Os casos de intercorrências em procedimentos estéticos, tanto da parte médica quanto de outros profissionais da área, têm sido frequentes e, lamentavelmente, alguns resultam em óbitos”, destacou. O deputado acredita que a presença de uma UTI de apoio garantirá maior segurança para os pacientes e poderá salvar vidas.

De acordo com o projeto de lei, a não obediência às novas regras por parte dos estabelecimentos poderá acarretar penalidades severas, conforme estipulado na Lei de Infrações à Legislação Sanitária. As sanções previstas incluem advertência, multas significativas, interdição das atividades e até mesmo o cancelamento do alvará de funcionamento, medidas que visam garantir o cumprimento rigoroso da legislação proposta.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado por duas importantes comissões da Câmara dos Deputados: a Comissão de Saúde e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nessas comissões é um passo crucial para que a proposta possa ser enviada ao Senado e, eventualmente, sancionada, transformando-se em lei.

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 2546/24 representará um avanço significativo na regulamentação dos procedimentos estéticos no Brasil, colocando a segurança do paciente como prioridade e estipulando medidas que podem evitar tragédias e complicações graves. Esse movimento é um reflexo da crescente preocupação com a qualidade e a segurança nos serviços oferecidos pela área de estética cirúrgica. As discussões nas comissões serão fundamentais para afinar os detalhes do projeto, que, se aprovado, poderá representar um marco na legislação sanitária do país.

Assim, permanece a expectativa de que essas mudanças possam se concretizar em um futuro breve, garantindo um atendimento de emergência mais eficaz e seguro para todos os pacientes que se submetem a procedimentos estéticos cirúrgicos.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados