Na última reunião pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados, especialistas expressaram firme oposição à criação do conselho tutelar da pessoa idosa, medida proposta no Projeto de Lei 5363/23. Diante do envelhecimento acelerado da população brasileira, atualmente contabilizando 32 milhões de idosos, o projeto visa a uma estrutura de proteção específica. No entanto, críticos argumentam que a iniciativa pode reforçar estereótipos prejudiciais e desnecessários.
Daniella Jinkings, chefe de projeto do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, destacou a importância de repudiar a ideia de fragilidade inerente ao envelhecimento. Segundo Jinkings, “Cada pessoa envelhece de uma forma única, por isso, as ações genéricas não são adequadas para todos. Estabelecer um conselho tutelar seria perpetuar a visão de que os idosos são incapazes de gerir suas próprias vidas.” Ela ressaltou que, ao contrário dos jovens que podem ser adotados ou reintegrados às famílias após intervenção do conselho tutelar, os idosos tendem a ser institucionalizados permanentemente, sem alternativas de retorno à vida comunitária.
Jinkings defendeu mudanças estruturais, promovendo a PEC 383/17, que prevê a alocação obrigatória de recursos mínimos para financiar a assistência social. Desde 2022, a proposta aguarda votação em Plenário. A especialista ainda ressaltou a eficiência do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que oferece importantes serviços para idosos, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio.
Maria Carolina Pereira, diretora do Departamento de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Família, endossou a necessidade de fortalecer o Suas. Para Pereira, “O Suas é um sistema robusto, praticamente onipresente nos municípios brasileiros, mas que sofre com a falta de financiamento adequado.”
Raphael Castelo Branco, presidente do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, argumentou que a intervenção na autonomia dos idosos deve ser uma medida extrema, não uma norma. “A promoção dos direitos e das liberdades dos idosos, junto ao fortalecimento de sua autonomia, são fundamentais”, declarou Castelo Branco, referenciando a recente legislação inclusiva que restringe o uso da curatela.
Um contraponto foi apresentado pelo secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Luiz Legnani. Ele defendeu a aprovação do PL 5987/23, proposto pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que cria conselhos municipais de proteção à pessoa idosa. Legnani acredita que estes conselhos locais poderão proporcionar uma rede de administração pública mais eficaz.
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), relator do projeto, organizou a audiência como uma estratégia para coletar informações que possam aprimorar a proposta original. “As diversas manifestações serão cruciais para moldar nossa posição no relatório final”, afirmou Lindenmeyer.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
