O Projeto de Lei 929/24, apresentado na Câmara dos Deputados, visa garantir que governos estaduais, municipais e do Distrito Federal ofereçam locais adequados para que pessoas com deficiência possam se reunir e debater questões de interesse coletivo durante todo o ano. A proposta, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), está em análise e busca assegurar a acessibilidade em todos os espaços públicos utilizados para atividades políticas e debates.

O deputado Valente apresentou a proposição com o objetivo de inserir essas disposições no Estatuto da Pessoa com Deficiência, especificamente no capítulo que trata do direito de participação na vida pública e política. Esse estatuto já obriga o poder público a garantir que indivíduos com deficiência possam exercer seus direitos políticos de maneira igualitária em relação às demais pessoas. No entanto, o parlamentar destaca que ainda não há uma preocupação concreta por parte do poder público em assegurar locais acessíveis para que essas pessoas possam se reunir e deliberar sobre temas que afetam seus interesses coletivos.

Valente argumenta que é fundamental criar condições para a plena participação das pessoas com deficiência na condução de questões de interesse público. A proposta enfatiza a necessidade de adaptar todos os espaços públicos destinados a atividades políticas, garantindo assim que esses cidadãos possam contribuir ativamente para o debate e a formulação de políticas que impactem suas vidas.

A tramitação do Projeto de Lei 929/24 será em caráter conclusivo, passando por comissões como a de Administração e Serviço Público, a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.

Esta iniciativa legislativa é um passo significativo para promover a inclusão e a participação efetiva de pessoas com deficiência na vida política e pública do país. Caso a proposta de Ivan Valente seja aprovada, será um avanço importante na luta pela igualdade de direitos e pela acessibilidade em todas as esferas da sociedade.

Em um contexto onde a inclusão é cada vez mais discutida e necessária, o Projeto de Lei 929/24 representa um esforço concreto para garantir que as vozes das pessoas com deficiência sejam ouvidas e respeitadas em todas as instâncias de debate e decisão política. Missão esta que não só reforça os direitos já previstos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas que amplia a prática efetiva desses direitos no dia a dia.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados