Em uma iniciativa inovadora que visa fortalecer o apoio a brasileiras residentes no exterior, o Projeto de Lei 1607/24 busca instituir uma política específica de atendimento nas repartições consulares e nos setores consulares de missões diplomáticas brasileiras ao redor do mundo. A proposta, que está sob análise na Câmara dos Deputados, será denominada “Espaço da Mulher Brasileira”.
A ideia por trás do Espaço da Mulher Brasileira é criar ambientes acolhedores e seguros em certos consulados brasileiros, como os localizados em cidades estratégicas como Boston, Nova York, Londres, Roma, Madri, Beirute e Buenos Aires. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, destaca que esses espaços oferecerão serviços especializados e personalizados para atender às necessidades específicas das mulheres emigrantes brasileiras.
Os objetivos do projeto incluem uma ampla gama de ações focadas no bem-estar e na proteção das mulheres emigrantes. Entre as metas principais estão o combate à violência doméstica, a proteção contra a discriminação e a orientação para a defesa dos direitos humanos dessas mulheres. Além disso, a proposta busca promover a capacitação e a autonomia, apoiar o empreendedorismo feminino e fomentar o aprimoramento educacional e profissional das brasileiras que vivem fora do país.
O projeto prevê que a assistência consular seja multidisciplinar, integrando o trabalho de profissionais especializados e de instituições parceiras. As atividades previstas deverão ser tanto presenciais quanto virtuais, ajustadas conforme o tamanho e as necessidades da comunidade brasileira em cada local. A prioridade será dada às pessoas em situação de vulnerabilidade, assegurando que o suporte chegue a quem mais precisa.
Para que se torne realidade, a proposta ainda precisa passar pela análise de várias comissões na Câmara dos Deputados. O processo tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Este caminho legislativo é crucial para assegurar que a proposta seja minuciosamente avaliada e, uma vez aprovada, implementada de maneira eficiente e eficaz.
Reportagem de Lara Haje, com edição de Rachel Librelon, destacam que o Projeto de Lei 1607/24 representa mais um passo significativo no avanço da proteção e apoio às brasileiras que, por diversas razões, optaram ou precisaram residir fora do Brasil. É uma iniciativa que reafirma o compromisso do Brasil com a defesa dos direitos humanos e com a promoção da igualdade de gênero em âmbito global.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
