No dia 30 de agosto de 2024, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei destinado a regulamentar o transporte de explosivos em território nacional. Esta iniciativa visa aumentar a segurança e reduzir os riscos associados ao manuseio e transporte de materiais explosivos, frequentemente alvo de criminosos em atividades como roubos de caixas eletrônicos e ataques a empresas de transporte de valores.

O texto aprovado traz algumas medidas centrais para a segurança no transporte desses materiais perigosos. Primeiramente, estabelece que o monitoramento do transporte dos explosivos deve ser feito por escolta, que pode ser física ou eletrônica, até que a carga chegue ao seu destino. Em casos onde a escolta seja armada, a responsabilidade pelo monitoramento será de uma empresa de segurança qualificada. Além disso, em trechos considerados de maior risco de crime, o Exército terá a prerrogativa de exigir o uso de escoltas armadas, com vistas a aumentar a proteção.

O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1348/19, originalmente proposto pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Enquanto a proposta inicial exigia a presença obrigatória de escolta armada, que poderia ser realizada pelas forças policiais, o substitutivo elaborado pelo relator alterou este ponto. Sargento Portugal argumentou que, por se tratar de uma atividade privada, a responsabilidade pelo transporte seguro de explosivos deve ser arcada pela empresa responsável, não pela polícia.

O projeto agora segue para análise conclusiva das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nestas instâncias, ainda precisará passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal para que se transforme em lei.

Em suas declarações, Sargento Portugal enfatizou que a aprovação deste projeto representa uma significativa melhoria nas medidas de controle do manuseio e transporte de materiais perigosos, contribuindo sobremaneira para a redução de riscos e incrementando a segurança pública. A proposta busca assegurar que empresas sejam responsabilizadas por garantirem a segurança do transporte de explosivos, segmentando claramente as responsabilidades entre o Estado e a iniciativa privada.

Aguardam-se os próximos passos legislativos, com a expectativa de que esta regulamentação possa resultar em um ambiente mais seguro, dificultando a ação de criminosos e salvaguardando tanto vidas humanas quanto propriedades.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados