No dia 11 de outubro de 2024, um projeto de lei que modifica a relação entre instituições de ensino superior e estudantes envolvidos em atividades de representação estudantil avança no cenário legislativo brasileiro. A proposta, identificada como Projeto de Lei 6049/19, já recebeu o aval do Senado Federal e agora aguarda apreciação na Câmara dos Deputados. Ele estabelece diretrizes para o tratamento acadêmico dos alunos que ocupam cargos em entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), Uniões Estaduais dos Estudantes (UEEs) e Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs).
Sob as novas regras propostas, as instituições serão obrigadas a implementar mecanismos específicos que assegurem o controle de rendimento acadêmico e frequência dos estudantes envolvidos com essas entidades. Um aspecto central da proposta é a garantia de que participações em atividades de representação estudantil não resultem em penalizações injustificadas, como faltas não abonadas. Além disso, o projeto prevê a proibição de expulsão de alunos ou cancelamento de bolsas e financiamentos a partir do momento em que se candidatam a uma função de liderança estudantil, estendendo-se essa proteção até um ano após o término do mandato.
O projeto também aborda a questão do acesso ao conteúdo educativo, estipulando que não apenas a reposição de conteúdos deverá ser garantida, mas também a realização de provas em datas que não conflitem com as obrigações das entidades. Esta iniciativa busca assegurar que o exercício da cidadania pelos estudantes não interfira na sua trajetória acadêmica.
Proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto de lei ressalta a contribuição histórica dos movimentos estudantis no Brasil, destacando marcos como a participação do país na Segunda Guerra Mundial, a criação da Petrobras, as campanhas pela anistia, pelas Diretas Já e pelo impeachment de Fernando Collor de Mello. Essas ações exemplificam o papel dos estudantes não apenas dentro das universidades, mas também em ações significativas no contexto nacional.
Uma vez aprovado nas comissões de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o projeto poderá seguir para sanção presidencial, desde que não sofra alterações nos moldes atualmente propostos. O avanço dessa legislação reflete um reconhecimento formal do valor intrínseco do ativismo estudantil e a necessidade de um ambiente acadêmico que respeite e valorize essa contribuição.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
