Processo entra em nova fase e pode incluir depoimentos, diligências e julgamento público transmitido pela TV Justiça
Com a decisão unânime da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que transformou Jair Bolsonaro (PL) em réu por suposta tentativa de golpe de Estado, o processo contra o ex-presidente entra agora em uma nova etapa. A ação penal segue uma série de ritos jurídicos que podem se estender por meses e inclui interrogatórios, produção de provas e, ao final, julgamento com possibilidade de recurso.
Veja abaixo o que acontece a partir de agora:
1. Interrogatório
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por marcar as datas dos interrogatórios. Bolsonaro será formalmente citado — ou seja, será comunicado oficialmente sobre o andamento do processo — e poderá se apresentar para prestar depoimento, acompanhado de seu advogado.
2. Defesa prévia
Após o interrogatório ou a intimação do defensor, a defesa terá 5 dias para apresentar a chamada defesa prévia. Nessa etapa, podem ser incluídos documentos, argumentos técnicos e até novos pedidos de prova. Caso sejam apresentados novos elementos, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que é a parte acusadora, será intimada a se manifestar também no prazo de 5 dias.
3. Instrução processual
Essa é a fase de produção de provas. O Supremo ouvirá testemunhas, poderá colher novos depoimentos e reunir outros elementos que considerar necessários para a formação de convicção. O relator pode solicitar diligências adicionais e até delegar certos atos a juízes de instâncias inferiores, caso envolvam localidades fora de Brasília.
Entre as testemunhas que devem ser ouvidas estão o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez acordo de delação premiada, e militares que, segundo a PGR, teriam se recusado a aderir a planos golpistas — como o brigadeiro Carlos Baptista Júnior e o general Freire Gomes.
4. Alegações finais
Concluída a fase de instrução, acusação e defesa terão 15 dias para apresentar suas alegações finais por escrito. Nessa fase, cada parte expõe seus argumentos com base nas provas colhidas. Se forem apresentados novos documentos, a parte contrária será intimada para se manifestar em até 5 dias.
5. Julgamento
Encerradas as alegações, o processo é levado a julgamento pela própria 1ª Turma do STF. A sessão é pública e será transmitida ao vivo pela TV Justiça. Na ocasião, tanto a acusação quanto a defesa poderão fazer sustentação oral, com tempo de até 15 minutos para cada lado.
Após os debates, os ministros irão deliberar sobre a culpabilidade ou não do ex-presidente.
6. Decisão
Concluído o julgamento, os ministros da 1ª Turma proferem a sentença. Se Bolsonaro for considerado culpado, será determinada a pena correspondente. Caso seja absolvido, o processo será arquivado quanto a ele.
7. Recurso
Em caso de condenação, a defesa poderá apresentar recursos. O mais comum nesse estágio são os embargos de declaração — instrumento usado para esclarecer pontos da sentença. Se os recursos forem rejeitados ou se a defesa optar por não recorrer, a decisão transita em julgado e passa a ter efeito definitivo, podendo resultar em cumprimento de pena.
Processo será público e transmitido
O processo contra Bolsonaro é público. Todas as sessões, inclusive as de julgamento, serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça. Isso garante visibilidade ao caso, mas também amplia a exposição política do processo, que já mobiliza grande atenção nacional e internacional.
Embora o STF trate o caso como jurídico, o julgamento tem forte impacto político. A defesa de Bolsonaro afirma que há pressa incomum no andamento da ação, o que levanta questionamentos sobre a imparcialidade do processo. O ex-presidente afirma estar sendo alvo de perseguição e que o objetivo real seria impedir sua participação nas eleições de 2026.
