Câmara dos Deputados Delibera sobre Emendas Cruciais ao Projeto de Lei para Enfrentamento de Calamidades Públicas

Em uma sessão acalorada na tarde desta quarta-feira (18), o Plenário da Câmara dos Deputados deu início à análise das emendas feitas pelos senadores ao Projeto de Lei 3117/24. A proposta, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (PT-RS), tem como objetivo revisar as regras de licitação, especialmente em contextos de calamidade pública, proporcionando agilidade e eficiência na resposta a emergências.

O texto original do projeto de lei, previamente aprovado pela Câmara, recebeu significativas alterações no Senado. Uma das inclusões mais notáveis foi o conteúdo da Medida Provisória 1221/24, que flexibiliza normas de licitação para enfrentar situações emergenciais. Outra emenda importante foi a incorporação da Medida Provisória 1216/24, que destina um fundo de R$ 2 bilhões com a finalidade de subsidiar empréstimos a micro e pequenas empresas, bem como a produtores rurais impactados pelas devastadoras enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio deste ano.

O cerne das discussões gira em torno das novas regras excepcionais para processos licitatórios, que inicialmente foram concebidas para mitigar os danos das enchentes no Rio Grande do Sul, mas que agora poderão ser aplicadas a qualquer situação de emergência ou calamidade pública reconhecida oficialmente pelo estado ou pelo Executivo federal.

As emendas enviadas pelo governo e aprovadas no Senado foram amplas e robustas. Elas ampliam a autorização para subvenções econômicas, elevando o montante para R$ 3 bilhões. Além disso, mediante a aprovação, o superávit financeiro do Fundo Social – limitado a R$ 20 bilhões – poderá ser usado para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e outras calamidades. Outro ponto crucial é a autorização para um aporte de até R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações, destinado a suportar operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Além disso, as emendas asseguram a plena eficácia de dispositivos constitucionais que impedem categoricamente a contratação de pessoas jurídicas em débito com o sistema da seguridade social por parte do poder público. Essa medida visa assegurar maior integridade e transparência no processo de contratação durante situações críticas.

À medida que a Câmara continua a deliberação sobre essas emendas, a expectativa é de que as novas previsões legais proporcionem um framework mais robusto e adaptável para responder a futuras calamidades, minimizando os impactos econômicos e sociais.

Para mais informações e atualizações sobre o andamento da sessão e das deliberações, acompanhe a transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados