Nesta segunda-feira, 23 de setembro de 2024, a Câmara dos Deputados deu início à análise do Projeto de Lei 1938/24, que, se aprovado, passará a exigir que empresas comercializadoras de água potável e botijões de gás reportem seus estoques à Defesa Civil municipal a cada dois meses. A proposta, de autoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), tem como principal objetivo facilitar a gestão de recursos essenciais em situações de calamidade pública.
Segundo o texto do projeto, um formulário simplificado e digital será disponibilizado pelo órgão responsável para facilitar o envio dessas informações pelas empresas. Esse mecanismo pretende garantir que os órgãos de controle tenham acesso rápido e preciso às quantidades de água e gás disponíveis na região, otimizando o planejamento e a resposta em emergências.
“O acesso imediato a recursos vitais como água potável e gás de cozinha é crucial para a sobrevivência e bem-estar da população durante estados de calamidade pública”, argumenta Lindenmeyer. Para ele, a obrigatoriedade desta comunicação permitirá que a Defesa Civil mantenha um panorama atualizado e claro dos recursos existentes, o que pode fazer toda a diferença na agilidade e eficiência das ações de socorro.
Além da exigência de comunicação dos estoques, o projeto também prevê que as administrações municipais e do Distrito Federal regulamentem a medida, estabelecendo penalidades administrativas para o não cumprimento, que podem incluir multa e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento das empresas infratoras.
Nos próximos passos de tramitação, o projeto será avaliado de forma conclusiva por várias comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; a de Indústria, Comércio e Serviços; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba a aprovação necessária em todas essas fases, a proposta seguirá para o Senado antes de poder ser sancionada e transformada em lei.
Este projeto emerge como uma resposta à necessidade de se melhorar a gestão de recursos em situações de emergência, um tema de crescente relevância em um mundo sujeito a eventos climáticos extremos e outras crises que podem gerar estados de calamidade pública. A proposta do deputado Alexandre Lindenmeyer, ao enfatizar a importância da coordenação entre empresas e órgãos de defesa civil, abre um importante debate sobre a preparação e resiliência das comunidades diante de adversidades.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
