No dia 10 de outubro de 2024, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção dos direitos dos animais ao aprovar o Projeto de Lei 783/24. Este projeto visa proibir práticas consideradas cruéis, como a trituração, eletrocussão e sufocamento de pintinhos machos descartados pela indústria avícola.

De acordo com a proposta, quando tecnologias de determinação do sexo do embrião no ovo estiverem comercialmente acessíveis, incubatórios e empresas comercializadoras de aves serão obrigados a descartar os ovos de pintos machos até o sexto dia de incubação. Este processo é uma tentativa de evitar a criação de pintinhos que seriam descartados de maneira cruel posteriormente. Para que as empresas se adaptem a essa nova exigência, será concedido um prazo de um ano para conformidade com a lei.

A legislação também prevê condições específicas sob as quais o descarte de aves pode ocorrer em qualquer etapa do desenvolvimento. Este será permitido somente se houver comprovação de risco à saúde pública, devidamente respaldada por laudo de um veterinário responsável e aprovado pela autoridade sanitária competente. Mesmo nestas situações, o projeto impõe que seja realizada a insensibilização dos animais, garantindo que o sofrimento seja minimizado.

As penalidades para o descumprimento das novas regras são severas. Empresas infratoras estarão sujeitas a uma multa que corresponde a 2% do faturamento por animal descartado. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado, fortalecendo o comprometimento com a causa animal na tentativa de eliminar práticas desumanas.

O deputado Bruno Ganem (Pode-SP), relator do projeto, enfatizou a sensibilidade dos animais, reafirmando que eles são capazes de sentir emoções como dor e alegria. Ganem demonstrou firmeza ao declarar ser inaceitável que pintinhos sejam subjugados a métodos brutais como a trituração.

O projeto de lei agora segue para outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar efetivamente uma lei, o projeto precisa ainda ser analisado e aprovado pelo Senado. Com a mobilização em torno dessa questão, espera-se uma mudança significativa na forma como a indústria trata os animais, respeitando a vida e a sensibilidade dos mesmos e afirmando valores éticos essenciais.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados