Em uma significativa movimentação legislativa, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que busca regulamentar a educação especializada para alunos com síndrome de Down. A iniciativa propõe que as aulas destinadas a esses estudantes ocorram, preferencialmente, nas próprias instituições de ensino regular, contanto que os horários designados não interfiram nas atividades escolares convencionais. Este projeto sugere mudanças em legislações educacionais cruciais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, reforçando o compromisso com a inclusão e a diversidade no ambiente escolar.
O responsável por relatar o projeto é o deputado Professor Alcides, filiado ao PL de Goiás, que se debruçou sobre o Projeto de Lei 3007/23, originalmente proposto pelo deputado Paulo Litro do PSD do Paraná. Durante o processo de análise, Alcides apresentou um substitutivo que fez alterações significativas no texto original. Uma das principais modificações foi a retirada do ponto que assegurava o direito à matrícula simultânea de alunos com síndrome de Down em escolas regulares e, no contraturno, em escolas de educação especial para receberem apoio adicional. Alcides justificou essa mudança afirmando que tal direito já está contemplado na legislação vigente, permitindo que estudantes com qualquer tipo de deficiência possam usufruir tanto do ensino regular quanto de atendimento especializado conforme necessário.
Pelas novas diretrizes aprovadas, as aulas especiais poderão ser oferecidas em escolas públicas ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, todas devidamente credenciadas pelas secretarias de educação. Essa estrutura busca proporcionar um apoio mais abrangente e acessível para alunos com necessidades específicas de aprendizado, promovendo um ambiente mais inclusivo.
O projeto de lei, no entanto, ainda tem um caminho a percorrer. Ele será submetido à avaliação de outras comissões da Câmara, incluindo a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e, finalmente, a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne uma normativa efetiva, será necessário que conquiste aprovação não apenas na Câmara dos Deputados, mas também no Senado Federal, passando assim por todas as etapas do processo legislativo. Essa iniciativa legislativa marca um avanço na luta pela educação inclusiva, valorizando a diversidade e garantindo o direito ao aprendizado em condições de igualdade para todas as pessoas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
