O projeto de lei 2747/24, desenvolvido pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe a inclusão da educação financeira como matéria obrigatória nas escolas de educação básica, tanto públicas quanto privadas, de todo o Brasil. Atualmente em exame na Câmara dos Deputados, a iniciativa surge como uma resposta à crescente preocupação com o elevado nível de endividamento dos brasileiros, que, segundo Tavares, decorre em parte da falta de conhecimento financeiro entre a população.
A proposta legislativa é sustentada pelo argumento de que a educação financeira desde a infância pode transformar os jovens em adultos mais cientes de suas situações econômicas e capacitados para lidar com os desafios financeiros cotidianos. O parlamentar destaca que isso não apenas eleva a qualidade de vida dos cidadãos, mas também fortalece a estabilidade econômica do país. Além disso, Tavares sublinha a importância de um entendimento financeiro abrangente na mitigação das vulnerabilidades dos indivíduos às fraudes e abusos comuns no mercado.
Outro ponto crucial apresentado por Tavares é o potencial da educação financeira para atenuar as desigualdades econômicas. Ele argumenta que as populações de menor poder aquisitivo apresentam um acesso reduzido a informações e recursos financeiros, o que perpetua ciclos de pobreza. “Dotar essas comunidades de conhecimento financeiro pode romper esse ciclo”, afirma ele.
O projeto detalha um conteúdo programático abrangente que escolas deverão adotar, abordando temas como conceitos básicos de economia e finanças, planejamento financeiro familiar, uso consciente de crédito, poupança e investimento, empreendedorismo, direitos do consumidor e tecnologias financeiras. Para garantir a efetividade do ensino, o Ministério da Educação será responsável pela criação de programas contínuos de capacitação para os professores. O texto sugere ainda que o governo federal promova colaborações com entidades financeiras e ONGs para a efetivação do projeto.
Importante destacar que a proposta não realiza alterações na atual legislação educacional brasileira, que já prevê a inclusão de temas transversais na integralização curricular de seus programas. No entanto, a separação formal da educação financeira como disciplina requer que o projeto passe por aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O projeto avança sob tramitação conclusiva e terá seu mérito avaliado pelas comissões especializadas de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessa esfera, poderá seguir para apreciação no Senado, onde precisará de nova aprovação antes de se tornar uma lei nacional.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
