No dia 7 de agosto de 2024, a Lei Maria da Penha, também conhecida como a legislação que combate a violência doméstica e familiar contra as mulheres, celebra seus 18 anos de existência. Entretanto, os índices de violência contra a mulher no Brasil permanecem alarmantes. De acordo com a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), é crucial que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário colaborem para desenvolver políticas públicas mais eficazes, assim como conscientizar a sociedade e utilizar novas tecnologias no enfrentamento desse problema.
Soraya Santos ressalta que a Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a terceira melhor legislação do mundo no combate à violência contra a mulher. No entanto, o Brasil ainda é líder em índices de violência contra o gênero feminino. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 aponta um crescimento nos casos de violência contra mulheres, incluindo ameaças, perseguições, agressões físicas, violência psicológica, estupros, feminicídios e tentativas de feminicídios.
Em 2023, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, com uma média de quatro mortes diárias causadas por esse crime. Dessas vítimas, 63,6% eram negras, 71,1% tinham entre 18 e 44 anos, e 64,3% foram mortas em suas próprias casas. Em 63% dos casos, o assassino foi o parceiro atual, em 21,2% o ex-parceiro, e em 8,7% um familiar.
O Congresso já realizou 50 modificações na Lei Maria da Penha através de 15 novas leis sancionadas entre 2017 e 2024. Atualmente, 324 projetos de lei estão em tramitação na Câmara dos Deputados, com potencial para novas alterações na legislação. As deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Lêda Borges (PSDB-GO) se destacam pela quantidade de projetos apresentados.
Para Soraya Santos, a educação é fundamental para transformar comportamentos machistas que resultam em crimes contra as mulheres. Ela defende que as medidas punitivas também incluam ações de conscientização. “Muitas vezes, homens que saem do processo criminal voltam a repetir o crime com outras mulheres”, afirma a deputada, enfatizando que é essencial considerar o impacto da violência nos filhos e na sociedade. Segundo ela, o combate à violência doméstica deve ocorrer nas escolas, nas famílias e nas igrejas.
Além disso, há uma grande subnotificação dos casos de violência, com apenas duas em cada dez mulheres se considerando bem informadas sobre a Lei Maria da Penha, conforme a 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e Instituto DataSenado. Soraya Santos apela para que as mulheres confiem no sistema de proteção estatal e façam denúncias. Ela também apoia o uso de novas tecnologias, como o botão do pânico, para garantir a segurança das mulheres.
A deputada ainda destaca a importância da independência financeira das mulheres como uma medida para combater a violência doméstica. Mulheres economicamente dependentes frequentemente permanecem em situações de violência devido à falta de alternativas, especialmente quando têm filhos pequenos.
Maria da Penha, que dá nome à lei, também reforçou a necessidade de implementação completa da legislação para evitar impunidades e negligências. Ela apontou os danos psicológicos e emocionais causados pela violência, além da perda de autoestima, autonomia financeira, e até da esperança.
Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser tratada como violação dos direitos humanos, com medidas de proteção mais abrangentes que incluem vários tipos de violência além da física. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.899/24, que cria planos de metas de enfrentamento à violência doméstica, exigindo que estados e municípios elaborarem estratégias de dez anos, atualizadas a cada dois anos, para acessar recursos federais ligados à segurança pública e direitos humanos.
Essas medidas são passos importantes, mas Soraya Santos e Maria da Penha concordam que é necessário um compromisso maior de toda a sociedade e do poder público para efetivamente mudar o cenário de violência contra a mulher no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
