Em 2 de setembro de 2024, às 18h30, uma nova etapa na regulamentação da distribuição de recursos das loterias para os clubes de futebol deu um passo significativo. O Projeto de Lei 3723/21, que já recebeu o aval do Senado Federal, agora está sob análise da Câmara dos Deputados. Este projeto visa formalizar a distribuição dos recursos oriundos da loteria Timemania, alterando a Lei da Timemania e a Lei das Loterias.
Atualmente, a distribuição dos recursos é orientada por um regulamento. Com a nova proposta, essa distribuição passará a ter força de lei. O projeto estabelece que 50% dos recursos da Timemania serão repassados igualmente entre os clubes de futebol participantes. A outra metade será distribuída de acordo com a proporção das indicações feitas pelos apostadores nos bilhetes de aposta, um mecanismo que mantém o atual modelo de distribuição.
O autor do projeto, o senador e ex-deputado Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou a relevância de abrir o prazo para adesão à Timemania a cada dois anos. Segundo ele, essa medida ajudará a evitar que apenas alguns clubes sejam beneficiados enquanto outros, da mesma divisão, fiquem sem acesso a esse recurso importante para o desenvolvimento e manutenção de suas atividades.
Desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, a Timemania é uma loteria especial que não só utiliza as marcas dos clubes de futebol como também redistribui 22% do total arrecadado com as apostas. Nos bilhetes, os apostadores têm a oportunidade de indicar seu clube favorito, o que influencia diretamente a parte variável da distribuição dos recursos.
Para que a proposta se torne lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto trará uma mudança substancial na forma como os recursos da Timemania são distribuídos entre os clubes, formalizando um sistema que já se mostrou eficaz e ajustando-o para evitar disparidades entre equipes da mesma divisão.
A expectativa é que a nova regulamentação traga mais equilíbrio e transparência na distribuição dos recursos, contribuindo para um cenário mais justo e competitivo entre os clubes de futebol brasileiros. A iniciativa reforça a importância do esporte como um todo e destaca a necessidade de mecanismos legislativos que assegurem uma distribuição mais equitativa dos recursos provenientes das loterias.
Ana Chalub contribuiu para a edição desta reportagem, com informações fornecidas pela Agência Senado.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
