A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a implementação de políticas de combate à violência contra as mulheres no ambiente universitário. A proposta agora segue para análise no Senado. O projeto, identificado como Projeto de Lei 2825/22, foi apresentado pela deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo, e recebeu um substitutivo elaborado pela deputada Socorro Neri, do PP do Acre, que atuou como relatora da matéria.

O texto votado e aprovado na Câmara define que o público-alvo desta política são os estudantes, professores e funcionários de instituições de ensino superior, abrangendo tanto cursos de graduação quanto de pós-graduação. Sâmia Bomfim ressalta que, embora algumas universidades, institutos federais e faculdades já adotem medidas como ouvidorias e espaços de acolhimento, essa não é uma realidade universal. Muitas instituições ainda carecem de políticas efetivas para enfrentar o machismo e o assédio que perpassam o ambiente educacional.

Segundo o documento, o ambiente universitário compreende instituições públicas e privadas, sejam elas estaduais, federais ou faculdades de tecnologia. O projeto ainda destaca que as instituições são incentivadas a assegurar a isonomia e imparcialidade na composição dos órgãos responsáveis pela recepção de denúncias e acolhimento das vítimas. Para tanto, o texto prevê algumas ações recomendadas, tais como a inclusão de representantes de centros ou diretórios acadêmicos, a proibição da participação de envolvidos próximos ao acusado ou à vítima, e a exigência de que esses órgãos sejam compostos por profissionais habilitados e com experiência comprovada na área.

Além disso, há um foco na celeridade dos processos disciplinares e sindicâncias. As diretrizes definidas no projeto incluem a implementação de programas de conscientização e prevenção à violência, por meio de campanhas institucionais, cartilhas informativas e canais de comunicação. Também são citados mecanismos específicos para receber denúncias e acolher as vítimas, garantindo imparcialidade e segurança na condução do processo.

A deputada Socorro Neri destacou a importância das instituições de ensino na prevenção e combate à violência contra a mulher. Ela argumenta que as universidades representam espaços de formação essenciais, onde princípios como igualdade e respeito podem ser aprendidos e praticados. No entanto, ela reconhece que esses ambientes também precisam se proteger contra a violência que pode ocorrer internamente, justificando assim a necessidade de políticas específicas para lidar com esse problema.

Esta proposta busca não apenas a prevenção da violência, mas também a criação de um ambiente seguro e equitativo para todos que compõem a comunidade acadêmica.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados