Em recente discussão no cenário legislativo, o Projeto de Lei 3135/24 propõe uma emenda significativa ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando ampliar a definição e proteção aos indivíduos com dificuldades de comunicação. Esta iniciativa, que atualmente está sendo avaliada na Câmara dos Deputados, sugere incluir a comunicação comprometida como uma das barreiras que podem caracterizar uma pessoa como portadora de deficiência.

O estatuto atual define deficiência como qualquer impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que obstrua a participação plena em sociedade de forma igualitária. Contudo, o diálogo sobre a inclusão das dificuldades de comunicação ainda não foi plenamente abordado, uma lacuna que o deputado Marangoni (representante do União-SP) deseja preencher. Segundo Marangoni, o atual critério ainda é restrito, não englobando certos transtornos de linguagem que podem prejudicar tanto a compreensão quanto a expressão oral das pessoas.

Para o deputado, essas dificuldades linguísticas representam desafios significativos na vida cotidiana, limitando a interação social e a reintegração no mercado de trabalho. “Muitas pessoas afetadas por esses distúrbios enfrentam barreiras consideráveis ao retornarem às suas ocupações, especialmente em papéis que exigem comunicação verbal clara e eficaz”, destaca Marangoni. A seu ver, é fundamental assegurar que esses indivíduos recebam a devida proteção legal e apoio para garantir sua inclusão social e profissional.

O projeto de lei enfrentará um processo de análise conclusiva em diversas etapas, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O êxito do projeto depende de sua aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, etapa indispensável para sua transformação em lei.

Essa proposta pontua uma importante evolução na legislação brasileira, refletindo a necessidade de um olhar mais abrangente e inclusivo para as diversas formas de deficiência, promovendo o reconhecimento e a valorização de todos os cidadãos, independentemente de suas habilidades comunicativas. O debate levanta a consciência sobre a variedade de desafios enfrentados por aqueles que têm dificuldades de comunicação, destacando a relevância de políticas que promovam a inclusão e equidade.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados