No dia 30 de outubro de 2024, a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência deu um importante passo para o cuidado com pessoas no espectro autista ao aprovar uma estratégia inovadora para a detecção precoce de sinais de risco relacionados ao transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). O plano propõe a introdução de instrumentos padronizados, cientificamente validados, que estarão disponíveis tanto em formato impresso quanto eletrônico para ajudar na triagem de pacientes.

Esses instrumentos de triagem foram concebidos para serem facilmente acessíveis aos pais, responsáveis ou cuidadores. Entre as medidas propostas, está a inclusão de orientações claras, destacando que os resultados da triagem não devem ser confundidos com um diagnóstico formal de TEA. Caso a triagem indique sinais de risco ou surjam dúvidas, é fortemente recomendado que se busque atendimento presencial nos serviços de atenção primária à saúde.

A proposta também trouxe ao debate o Projeto de Lei 2594/24, de autoria do deputado Marx Beltrão, que foi ajustado pela relatora, deputada Missionária Michele Collins. A deputada, ao comentar sobre a importância do projeto, enfatizou a necessidade de esclarecer à população que a identificação de sinais de risco não deve ser interpretada como um diagnóstico do transtorno. Tal confusão poderia, segundo Collins, sobrecarregar tanto os serviços públicos quanto privados dedicados ao apoio às pessoas com deficiência, especialmente as que apresentam TEA.

O projeto prevê, além disso, que os instrumentos de triagem estejam disponíveis separadamente ou em conjunto com a carteira de vacinação. Em formato eletrônico, os resultados e orientações estarão acessíveis imediatamente após o preenchimento online. Caso os resultados sejam positivos, as crianças deverão ter prioridade no agendamento de avaliações com especialistas e os responsáveis deverão ser devidamente informados sobre as opções de assistência em saúde mental e sobre políticas públicas disponíveis.

Adicionalmente, a proposta sublinha a importância das campanhas de conscientização sobre o TEA, realçando a relevância do diagnóstico e da estimulação precoce.

O projeto aguarda agora análise nas comissões de Saúde, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só após aprovação nessas instâncias, bem como pelos deputados e senadores, ele poderá ser convertido em lei. Esse processo representa um esforço significativo no sentido de integrar diagnósticos mais precisos e rápidos dentro do sistema público de saúde, garantindo que as crianças e suas famílias tenham acesso aos suportes e intervenções necessários desde os primeiros sinais de risco.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados