Em uma iniciativa que visa apoiar as mulheres lactantes no ambiente de trabalho, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou o Projeto de Lei 2857/24, que garante às empregadas lactantes o direito a uma hora de descanso remunerado para amamentação. A proposta abrange mães com filhos na faixa etária entre seis meses e dois anos, permitindo que esse horário de descanso seja fracionado em dois períodos de meia hora ou deduzido da carga horária total, conforme a necessidade da mãe e da criança.
A proposta de Ribeiro também apresenta uma série de incentivos fiscais para empresas tributadas com base no lucro real. Essas empresas poderão deduzir do imposto devido o valor da remuneração referente às horas de descanso concedidas às empregadas lactantes. Além disso, a administração pública terá a possibilidade de instituir programas que garantam o direito à redução de jornada para amamentação em termos similares aos das empregadas do setor privado.
Este importante projeto encontra-se atualmente sob análise na Câmara dos Deputados. Ele propõe a adição de um artigo à Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã, destinado inicialmente à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. Com essa ampliação, a Lei passaria a contemplar também a questão do apoio à amamentação no ambiente de trabalho.
Ribeiro defende que a medida não apenas melhora a qualidade de vida das mães e de seus filhos, mas também traz benefícios significativos às empresas. Ele argumenta que a concessão do período de amamentação poderia reduzir a frequência de licenças médicas e afastamentos, o que contribuiria para a diminuição da perda de produtividade e dos custos associados às substituições de pessoal. “A dedução do imposto para as empresas é um incentivo fiscal relevante para promover a adoção dessa prática, reforçando a responsabilidade social corporativa e o bem-estar das famílias”, sublinha o deputado.
O Projeto de Lei 2857/24 tramita em caráter conclusivo e será submetido ao escrutínio de diversas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, incluindo as de Administração e Serviço Público; Trabalho; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a medida se transforme em lei, ainda será necessária a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Esta proposta representa um avanço significativo nas políticas de apoio à maternidade e busca criar um ambiente mais justo e acolhedor para as mães trabalhadoras, sendo um passo importante rumo à compatibilização entre vida profissional e familiar.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
