Nesta terça-feira, dia 3 de dezembro, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados se reunirá para abordar os desafios enfrentados e os direitos garantidos às pessoas com deficiência no âmbito do serviço público. A iniciativa para esse evento partiu da deputada Sâmia Bomfim, atuante pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol-SP), e a sessão ocorrerá no plenário 8 da Câmara, com início marcado para as 16h30.

A escolha da data não é por acaso; coincide exatamente com o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, um marco que não apenas celebra a luta contínua por igualdade, mas sobretudo realça a urgente necessidade de se promover um diálogo público sobre as adversidades enfrentadas por servidores públicos com deficiência, ressaltando a importância de se estabelecer condições de trabalho equânimes e dignas para todos.

A deputada Sâmia Bomfim expressa preocupação com a atual realidade enfrentada por esses profissionais. Ela destaca que, atualmente, o procedimento adotado para a caracterização da deficiência dentro do serviço público muitas vezes não contempla a ampla gama de dimensões biopsicossociais que afetam essas pessoas. Esse fator é um dos principais obstáculos para a plena inclusão dessas pessoas no ambiente de trabalho.

Sâmia Bomfim enfatiza ainda a importância de o serviço público estar em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação é vital, pois estabelece diretrizes para assegurar que as condições de trabalho sejam adaptadas de forma respeitosa e inclusiva. A implementação adequada dessa lei é um passo essencial para garantir que servidores com deficiência possam exercer suas funções de maneira eficaz, sem enfrentar discriminações ou barreiras.

A audiência pública será interativa, permitindo que interessados acompanhem os debates e enviem suas perguntas aos palestrantes. Esse formato participativo busca envolver um número maior de cidadãos e estimular um conhecimento mais amplo sobre o tema. A expectativa é que, a partir de discussões como essa, se promovam mudanças concretas que reforcem o compromisso do governo e da sociedade com um ambiente de trabalho verdadeiramente inclusivo e igualitário para todos os seus servidores.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados