Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados poderá voltar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que visa ampliar a imunidade tributária para templos religiosos. O encontro está agendado para às 13h55. Essa proposta, que é encabeçada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e teve o parlamentar Dr. Fernando Máximo (União-RO) como relator em comissão especial, começou a ser avaliada pelo Plenário em 13 de novembro. No entanto, os debates foram suspensos devido a um incidente na frente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta PEC visa vedar a cobrança de tributos sobre bens ou serviços essenciais para a constituição do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços por instituições religiosas de todas as denominações. A proposta também inclui isenções para organizações assistenciais e beneficentes vinculadas às religiões, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.
Além dessa PEC que isenta templos religiosos de tributação, a agenda do Plenário para esta quarta-feira inclui outros 19 itens. Entre os destaques estão a Medida Provisória 1254/24, que autoriza a liberação de R$ 2 bilhões do Orçamento de 2024 para mitigar o custo de empréstimos rurais para agricultores no Rio Grande do Sul afetados por enchentes. Outro item relevante na pauta é o Projeto de Lei 8184/17, que propõe a abertura automática de cadastros positivos de consumidores, eliminando a necessidade de autorização prévia por parte destes, como é exigido atualmente. Também está em discussão o Projeto de Lei 124/22, que visa suspender a cobrança de adicionais nas contas de água e luz em vigência de decretos de emergência ou estado de calamidade pública.
Neste cenário, a ampliação da imunidade tributária para entidades religiosas levanta debates sobre a relação entre Estado e religião no Brasil, especialmente em um contexto de pluralidade de crenças. Por outro lado, propostas voltadas para o apoio econômico em situações de calamidade natural e a facilitação do acesso ao crédito refletem a preocupação com a inclusão econômica e o suporte a populações afetadas por desastres ambientais. Essas discussões, portanto, não apenas moldam a política econômica e social do país, mas também refletem uma diversidade de interesses que demandam atenção e análise cuidadosa por parte dos legisladores.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
