No dia 1º de julho de 2024, uma reunião crucial ocorreu entre o grupo de trabalho da reforma tributária e os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. Após o encontro, os deputados responsáveis pela análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta mudanças no sistema tributário, revelaram uma possibilidade significativa: incluir as apostas esportivas na lista de itens que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo. Este imposto, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132, deve incidir sobre produtos que são prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A medida de taxar as apostas esportivas faz parte de um esforço mais amplo para equilibrar a reforma tributária. Os deputados têm recebido diversas demandas para incluir mais produtos na cesta básica, que será isenta do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – administrado por estados e municípios – e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é de responsabilidade federal. Exemplos dessas demandas incluem proteínas animais, que atualmente têm um desconto de 60% na alíquota de referência.
A alíquota de referência para a soma de IBS e CBS está estimada em 26,5%. Para manter esse percentual inalterado, os legisladores afirmaram que pretendem compensar as demandas atendidas com cortes em outras áreas. Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cerca de 70% das solicitações recebidas durante audiências públicas com a sociedade estão sendo atendidas pelo grupo de trabalho.
No entanto, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) advertiu que a discussão ainda está em uma fase predominantemente técnica. Ele mencionou que várias questões, como cashback, cesta básica e split payment, ainda estão sendo solucionadas do ponto de vista técnico. Cajado também destacou que as decisões políticas serão tomadas em breve, durante uma reunião do Colégio de Líderes marcada para quarta-feira (3). Na quinta-feira (4), o relatório será publicado, preparando o texto para possível votação no Plenário na semana seguinte.
O ministro Alexandre Padilha expressou confiança de que a Câmara dos Deputados votará a regulamentação da reforma tributária antes do recesso parlamentar. A expectativa é de que, uma vez finalizadas as discussões técnicas e políticas, a nova legislação possa avançar, trazendo mudanças significativas na estrutura tributária do país e atendendo às demandas da sociedade por uma tributação mais equilibrada e justa.
Reportagem de Silvia Mugnatto, com edição de Geórgia Moraes.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
