Na última quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que busca modificar a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida. Esta alteração visa priorizar o atendimento habitacional a segmentos da população que vivem em condições precárias, especificamente aquelas famílias que residem em favelas e em comunidades urbanas sobre palafitas. A intenção é que essas famílias sejam priorizadas dentro do programa de habitação, o que pode trazer um impacto significativo na qualidade de vida e segurança dessas comunidades vulneráveis.

O deputado Cleber Verde (MDB-MA) desempenhou um papel crucial ao relatar o substitutivo ao Projeto de Lei 1266/22, originalmente proposto pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Inicialmente, o projeto se referia a “áreas ribeirinhas”, mas após discussões e ajustes, a terminologia foi substituída por “favelas e comunidades urbanas sobre palafitas”. Segundo Verde, essa mudança está alinhada com uma atualização nomenclatural promovida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que agora classifica essas áreas como “favelas e comunidades urbanas”. O conceito atualizado é aplicável também às áreas construídas sobre palafitas, estruturas comuns em regiões ribeirinhas e costeiras.

O deputado Verde destacou a importância de dar especial atenção às palafitas, afirmando que esse foco pode auxiliar na aplicação mais eficaz das políticas públicas, garantindo que as soluções habitacionais sejam sustentáveis e sensíveis à preservação cultural local, além de considerar a prevenção de desastres naturais. Essa abordagem integrada, que inclui aspectos sociais e ambientais, é fundamental para garantir que as intervenções sejam duradouras e benéficas a longo prazo.

Com a aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto agora segue para análise pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta ainda precisa receber o aval tanto da Câmara quanto do Senado antes de se tornar lei, mas já representa um avanço significativo na busca por políticas habitacionais mais inclusivas. A expectativa é que, ao transformar essa proposta em lei, possa proporcionar um impacto positivo significativamente para milhares de pessoas vivendo em condições insalubres em todo o Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados