Em uma discussão fervorosa na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ocorrida nesta quarta-feira (3), os parlamentares Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) levantaram uma importante questão sobre a necessidade de reformulação das legislações que regem o uso de cartões de crédito no Brasil.
Os deputados relataram suas preocupações após uma experiência comum: ambos foram surpreendidos pela falta de autorização expressa para o débito automático das faturas de seus cartões de crédito em conta corrente ou poupança ao renovarem os contratos por meio de aplicativos. “Quem possui cartão de crédito precisa estar ciente de que, em caso de não pagamento da fatura, os bancos podem automaticamente debitar o valor devido de qualquer conta onde haja saldo disponível. Essa prática deve ser claramente regulamentada para proteger os consumidores”, enfatizou Mário Negromonte Jr. durante o debate.
Mauro Benevides Filho reforçou a posição de seu colega de bancada, ressaltando que a legislação existente não prevê uma autorização explícita dos clientes para este tipo de saque. “A Câmara dos Deputados precisa estabelecer regras claras para a utilização dos cartões de crédito. O débito automático sem um consentimento formal é uma violação clara da Resolução 4790/20 do Banco Central”, destacou, citando a normativa vigente que regulamenta as operações das instituições financeiras.
No contraponto, Ricardo Vieira, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), argumentou que todas as operações realizadas pelos bancos estão em conformidade com normativas que já existem há muitos anos. “As ações dos bancos seguem as diretrizes estabelecidas nas normas. É assim que o produto funciona no Brasil e não estamos fazendo nada fora do que já está previamente definido”, defendeu Vieira.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Mário Negromonte Jr., garantiu que o tema não será esquecido e será retomado em novas discussões futuras. Ele mencionou ainda que representantes do Banco Central, da Abecs e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) já demonstraram disposição para debater o assunto mais aprofundadamente, em busca de soluções que tragam maior clareza e proteção para os consumidores brasileiros.
O encontro marcou um passo inicial importante para revisar e potencialmente reformar a legislação de cartões de crédito, atendendo às demandas de maior segurança e clareza para todos os envolvidos. As futuras discussões prometem trazer mais luz sobre uma prática que afeta diretamente milhões de brasileiros, buscando um equilíbrio justo entre a operação financeira eficaz e a proteção dos direitos dos consumidores.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
