No dia 4 de julho de 2024, às 12h05, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete trazer mais proteção aos consumidores que utilizam os aeroportos comerciais nas capitais e regiões metropolitanas. Trata-se do Projeto de Lei 1859/23, que exige a implementação de serviços especializados para a defesa dos direitos dos consumidores nesses aeroportos.
O texto contou com o apoio do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que enfatizou a importância da medida. Para ele, a presença de um mecanismo de defesa do consumidor nos aeroportos serve como um meio eficaz de mediação, garantindo o adequado funcionamento das normas e dos direitos no setor de transporte aéreo. “A presença da defesa do consumidor é fundamental para assegurar que as normas e garantias do transporte aéreo sejam respeitadas”, afirmou Leal.
A proposta aprovada prevê a inserção dessa exigência no Código de Defesa do Consumidor, oferecendo uma margem de flexibilidade na escolha dos mecanismos de atendimento a serem adotados nos aeroportos. Este suporte poderá ser oferecido tanto presencialmente quanto por meio eletrônico, ampliando as formas de acesso dos consumidores a esse serviço.
Segundo o autor da proposta, deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), a iniciativa é mais do que razoável, pois os usuários dos aeroportos geralmente estão longe de suas residências, o que aumenta a vulnerabilidade de muitos. “Os passageiros, muitas vezes fora de seu domicílio, encontram-se em uma situação de fragilidade. Portanto, a presença de órgãos de proteção aos consumidores nos aeroportos é essencial”, explicou Azevedo.
Ainda há etapas a serem cumpridas para que o projeto se torne lei. Tramitando em caráter conclusivo, a proposta será analisada também pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para completar o processo, o projeto de lei precisará ser aprovado pelo Senado.
Se implementada, a medida poderá representar um avanço significativo na defesa dos direitos dos passageiros de transporte aéreo, proporcionando um ambiente mais justo e seguro para todos os usuários.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
