No primeiro semestre de 2024, a Câmara dos Deputados realizou uma série de votações significativas, destacando-se a aprovação de 98 propostas em Plenário. Entre os principais projetos aprovados, merece destaque o Projeto de Lei Complementar 68/24, uma das peças centrais para a regulamentação da reforma tributária, votado em 10 de julho.

Além da reforma tributária, os deputados também passaram por temas variados e de grande relevância para a sociedade brasileira. Um dos projetos de maior impacto foi a reformulação do ensino médio, pautada pelo Projeto de Lei 5230/23, que visa modernizar e adaptar o sistema educacional às novas exigências do mercado de trabalho e da sociedade contemporânea. Em paralelo, a segurança nas escolas também foi reforçada com o Projeto de Lei 3613/23, que impõe penas mais severas para crimes de assassinato cometidos em ambientes escolares.

Ainda no campo da segurança pública, foi aprovada a criação de um cadastro nacional de condenados por crimes contra a mulher, regulamentado pelo Projeto de Lei 1099/24. Esta iniciativa é um passo importante para o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres e de combate à violência de gênero.

O estado do Rio Grande do Sul recebeu atenção especial da Câmara, em decorrência das enchentes que devastaram a região. Medidas como a suspensão da dívida estadual com a União por 36 meses (PLP 85/24) e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aqueles que perderam móveis e eletrodomésticos na enchente (PL 4731/23) foram aprovadas para mitigar os impactos do desastre.

No setor energético, a Câmara avançou na promoção de fontes limpas e renováveis. O marco regulatório da produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/23) e incentivos para combustíveis renováveis (PL 327/21) foram aprovados, apontando para um futuro mais sustentável.

Iniciativas de inclusão também marcaram o semestre legislativo. Foi instituída uma política nacional de cuidado para pessoas com Alzheimer e outras demências (PL 4364/20) e um programa para estimular a contratação de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista – TEA (PL 5813/23). Além disso, foi aprovada a criação da tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda (PL 9543/18).

O setor econômico também foi contemplado com a aprovação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que oferece incentivos à indústria automobilística em troca da produção de veículos menos poluentes (PL 914/24). O programa também inclui a taxação de produtos importados abaixo de 50 dólares.

Outras medidas relevantes incluem a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública (PL 858/24) e a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) destinada a financiar projetos de infraestrutura e inovação (PL 6235/23).

Em resumo, a Câmara dos Deputados demonstrou um empenho considerável em abordar uma ampla gama de questões, desde a reforma tributária até iniciativas de inclusão e sustentabilidade, passando por medidas de apoio a regiões afetadas por desastres naturais. Essas ações refletem a complexidade e a diversidade das necessidades atuais da sociedade brasileira.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados