Na manhã desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados está em plena deliberação sobre o Projeto de Lei 3117/24, em uma sessão que promete ser decisiva. A proposta, assinada pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (PT-RS), ganhou caráter de urgência após aprovação do Plenário na véspera.
Este projeto é uma resposta à devastação causada pelas inundações de maio no Rio Grande do Sul, que resultaram em mortes e causaram sérios danos estruturais. A proposição busca reproduzir e expandir os efeitos da Medida Provisória 1221/24, que flexibiliza as regras de licitação para aquisição de produtos e serviços essenciais no enfrentamento de calamidades públicas decretadas tanto por estados quanto pelo governo federal. A medida, argumentam os autores, é fundamental para garantir a rápida resposta em momentos de necessidade extrema.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), relator do projeto, já apresentou em Plenário um parecer preliminar acompanhado de um substitutivo. Tal substitutivo visa a flexibilização dos requisitos estabelecidos na Nova Lei de Licitações e Contratos, mantendo o espírito das disposições anteriores presentes na MP 1221/24. “Dada a gravidade das destruições e perdas de vidas causadas pelas inundações no Rio Grande do Sul, a flexibilização temporária das normas de licitação é não apenas justificada, mas necessária”, declarou Bohn Gass, enfatizando a urgência das medidas propostas.
Além do contexto de emergência, o substitutivo inclui também elementos da Medida Provisória 1216/24, que destinou substanciais R$ 2 bilhões para apoiar micro e pequenas empresas, bem como produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre. Adicionalmente, o texto contempla um montante de R$ 550 milhões para o socorro às empresas de maior porte.
Em um cenário de tragédia, as mudanças propostas pelo PL 3117/24 representam um esforço significativo dos deputados para garantir que, em tempos de calamidade, a burocracia não seja um impedimento à ação imediata e necessária. A sessão de hoje, portanto, reveste-se de enorme importância, na expectativa de que o texto seja ajustado e aprovado para beneficiar diretamente as comunidades atingidas e necessitadas de apoio urgente.
Estaremos atentos e informando sobre os desdobramentos desta deliberação ao longo do dia.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
