O Projeto de Lei 3171/24, atualmente sob avaliação na Câmara dos Deputados, propõe significativas alterações no que diz respeito à aquisição de veículos elétricos com isenção de impostos por pessoas com deficiência. Essa iniciativa, liderada pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), busca eliminar as restrições atuais, que estabelecem que a isenção se aplica apenas a veículos com valor de até R$ 200 mil, além de serem de produção nacional, conforme especificado pela Lei 8.989, de 1995.
Resende argumenta que as condições vigentes são desfavoráveis para as pessoas com deficiência, principalmente porque a maioria dos veículos elétricos disponíveis no mercado é importada. Esse cenário se complicou ainda mais a partir de janeiro de 2024, quando o imposto de importação para carros elétricos, anteriormente zerado até 2023, começou a ser reintegrado de forma gradual, resultando em um aumento expressivo nos preços desses veículos.
O deputado defende a proposta com o argumento de que os veículos elétricos oferecem vantagens significativas para as pessoas com deficiência em comparação aos tradicionais veículos a combustão. Ele destaca que a estrutura dos carros elétricos, como o assoalho plano, facilita a adaptação para acomodação de cadeiras de rodas motorizadas, tornando o processo de adaptação muito mais simples. Além disso, Resende menciona a manutenção desses veículos como um ponto positivo, devido à sua simplicidade em relação aos modelos a combustão.
O trâmite do projeto seguirá em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne uma lei, é necessário que ela seja aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Essa iniciativa legislativa representa um passo importante na tentativa de facilitar o acesso de pessoas com deficiência a veículos elétricos, promovendo maior inclusão e autonomia para esse grupo social. O desenrolar desse projeto é acompanhado de perto por muitos que acreditam nos benefícios que ele pode trazer para a sociedade como um todo.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
