No próximo dia 23 de setembro, segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá para deliberar sobre o recurso interposto pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar, atualmente preso, participou recentemente de uma sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por videoconferência, na qual se defendeu das acusações imputadas a ele.

No final do mês passado, o Conselho de Ética aprovou um parecer que recomenda a cassação do mandato de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Brazão insiste em negar veementemente qualquer envolvimento no crime.

A defesa do deputado argumenta que a relatora do caso no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), demonstrou imparcialidade no tratamento do processo. Os advogados de Brazão também contestam que o direito ao contraditório e à ampla defesa do parlamentar não foi devidamente respeitado durante as deliberações. Entre as alegações apresentadas, a defesa menciona a falta de isonomia no procedimento e destaca que os fatos atribuídos ao deputado ocorreram antes de seu mandato atual. Este mesmo argumento foi utilizado, de maneira exitosa, para arquivar a representação contra o deputado André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética em uma ocasião recente.

A responsabilidade de relatar o recurso de Brazão na CCJ recai sobre o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), cujo parecer ainda não foi tornado público. A reunião da CCJ está agendada para as 14h30 no plenário 1 da Câmara dos Deputados.

A palavra final sobre a possível cassação do mandato de Chiquinho Brazão, no entanto, não será da CCJ, mas do Plenário da Câmara dos Deputados. Para a perda do mandato ser confirmada, será necessário o voto favorável de pelo menos 257 deputados, configurando a maioria absoluta, em uma votação que será aberta e nominal. A decisão do Plenário será crucial para determinar o futuro político de Brazão diante das graves acusações que enfrenta.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados