O Projeto de Lei 2117/24, proposto pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA), visa a inclusão dos estudantes ribeirinhos no sistema de cotas para o acesso ao ensino superior. Essa medida destina-se aos ribeirinhos, que são comunidades vivendo nas proximidades dos rios e cuja subsistência depende majoritariamente da pesca artesanal. O deputado salienta a importância de considerar esse grupo nas políticas afirmativas, destacando que, apesar do número de ribeirinhos não ser significativamente grande, seu perfil cultural e social justifica sua inclusão nas reservas de cotas.
O sistema de cotas já foi atualizado anteriormente para incluir estudantes quilombolas, além dos grupos inicialmente contemplados, como pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A inclusão dos ribeirinhos é vista como um avanço nas políticas de equidade educacional, tentando garantir que as comunidades tradicionais tenham oportunidades ampliadas de acesso ao ensino superior.
Segundo a legislação atual, a Lei de Cotas reserva ao menos metade das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse contingente, há divisões adicionais: metade das vagas destinadas a estudantes cuja renda familiar per capita é igual ou inferior a um salário mínimo e meio. A outra metade é para aqueles com renda mais elevada. Dentro deste universo, ainda se considera a distribuição étnica do estado ou município conforme dados do IBGE, direcionando vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
O próximo passo para o Projeto de Lei 2117/24 é a sua análise pelas comissões pertinentes: Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Amazônia e Povos Originários e Tradicionais; de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Será analisada sob caráter conclusivo, uma vez aceita, segue para votação pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado, para que possa ser sancionada e entrar em vigor como lei.
A iniciativa de Airton Faleiro está alinhada com a busca por maior igualdade de condições no acesso ao ensino superior, ampliando o alcance das ações afirmativas para aqueles que vivem em áreas ribeirinhas, diferenciando-se pelas suas particulares formas de vida e contribuições culturais, mas que ainda encontram-se em desvantagem comparativa no cenário educacional brasileiro.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
