Projeto de Lei propõe contratação temporária de profissionais de saúde para substituir servidores durante licença eleitoral

No dia 7 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados iniciou a análise de um novo Projeto de Lei, o PL 1268/24, que visa a permitir a contratação temporária de profissionais de saúde em caráter excepcional para suprir a ausência de servidores que se ausentem para se candidatar ou exercer mandato eletivo. O autor dessa proposta é o deputado Afonso Hamm (PP-RS).

Em sua justificativa, Afonso Hamm destaca que a Constituição Federal concede aos servidores públicos o direito de se afastar de suas funções para se dedicarem à atividade política, desde o momento de sua escolha como candidato em convenção partidária até dez dias após a realização das eleições. Hamm afirma que, embora a participação política dos servidores seja fundamental e deva ser preservada, a ausência desses profissionais, especialmente na área da saúde, pode gerar impactos significativos em um sistema já fragilizado.

"Não se desconhece a importância da participação em eleições e do exercício de mandato eletivo pelos servidores públicos, e esse direito deve ser resguardado. Entretanto, é inquestionável que a falta, ainda que temporária, do servidor da área de saúde pode ter sérias consequências para o sistema de saúde, já muito precário em nosso país", argumenta Hamm.

A proposta de Hamm visa alterar a lei que regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. No entanto, o texto do projeto não especifica o prazo máximo para essas contratações temporárias, deixando a critério da legislação vigente ou de futuras emendas.

O próximo passo para o PL 1268/24 será sua análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para o Senado para nova apreciação. Caso obtenha sucesso em ambas as Casas Legislativas, o projeto será encaminhado para sanção presidencial e poderá se transformar em lei.

A proposta de Afonso Hamm vem em um momento crucial, onde a carência de profissionais de saúde é um desafio constante para o sistema público de saúde do Brasil. A aprovação dessa medida poderá representar uma solução temporária para amenizar os impactos das ausências de servidores que optam pela atividade política, garantindo assim a continuidade e a qualidade do atendimento à população.

A tramitação desse projeto é acompanhada de perto por diversos setores, e sua aprovação pode estabelecer um precedente que equilibre a necessidade de participação política com a responsabilidade ininterrupta dos serviços públicos essenciais.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados