Na última segunda-feira, 1º de julho de 2024, a cidade de Maceió (AL) foi palco de um evento significativo no cenário político nacional: a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo do G20. O Painel Brasil, que debateu avanços legislativos e políticas públicas para as mulheres, contou com a participação de deputadas de diferentes partidos, que destacaram tanto os progressos alcançados quanto os desafios que ainda precisam ser superados no Congresso Nacional.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) enfatizou a importância da economia do cuidado na agenda legislativa. Segundo ela, essa economia engloba não apenas o cuidado infantil, mas também o cuidado de idosos e o apoio a pessoas com deficiência. Flávia frisou que, no Brasil, mais de 90% dessas tarefas são realizadas por mulheres, muitas vezes sem remuneração adequada ou mesmo de forma gratuita. “A falta de serviços de cuidado remunerado cria barreiras significativas para as mulheres, limitando seu acesso ao mercado de trabalho formal e a oportunidades igualitárias na sociedade. Isso é inaceitável e deve ser uma prioridade na nossa agenda de mudanças”, afirmou Flávia, que defende a PEC 14/24, proposta que visa inserir o “direito ao cuidado” como um direito social na Constituição, a exemplo da saúde e da educação.
A presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputada Socorro Neri (PP-AC), abordou o financiamento para a prevenção e mitigação das mudanças climáticas, apontando a necessidade de aumento de três a seis vezes até 2030 para mitigar os efeitos. Ela ressaltou a importância de adaptar a infraestrutura urbana e rural às mudanças climáticas e mencionou a recente sanção da Lei 14.904/24, que define diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. A lei é fruto de um projeto de lei da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Além disso, destacou o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, já aprovado pela Câmara e em análise no Senado.
A deputada Iza Arruda (MDB-PE) defendeu seu projeto que institui a política nacional de convivência com a seca nordestina, enquanto a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) colocou em pauta uma PEC que propõe atribuir direitos à natureza semelhantes aos dos seres humanos. A questão da mulher rural foi levantada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que destacou a importância de proteger as trabalhadoras rurais, responsáveis por 45% da produção de alimentos no Brasil, e que enfrentam jornadas de trabalho mais longas que os homens.
A violência contra a mulher também foi um tema central no evento. A deputada Greyce Elias (Avante-MG) mencionou a aprovação do Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, enquanto a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) alertou para novas formas de violência possibilitadas pela tecnologia. A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) fez um apelo pela inclusão da diversidade no debate sobre violência, destacando a situação alarmante de mulheres trans, negras, indígenas e quilombolas.
A saúde mental das mulheres foi abordada pela deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que discutiu o aumento significativo de afastamentos do trabalho devido a transtornos mentais. Por fim, a deputada Maria Rosas enfatizou a necessidade de políticas voltadas para meninas e mulheres com deficiência, destacando a desigualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
Líder da bancada feminina na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) encerrou o evento destacando os avanços alcançados pelas mulheres no Legislativo e a importância da representação feminina. “Somos 18% na Câmara e 15% no Senado. Ainda estamos longe dos 50%, mas precisamos nos unir para chegar lá”, afirmou Benedita.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
