No cenário legislativo atual, destaca-se a proposta que visa promover o hábito da leitura por meio da criação de pontos de leitura em espaços públicos, uma iniciativa contemplada pelo Projeto de Lei 2834/24. Em pauta na Câmara dos Deputados, a proposta faz parte das ações estruturantes incorporadas na Política Nacional de Cultura Viva. A autora deste projeto é a deputada Dra. Alessandra Haber, do MDB do Pará, que tem reiterado a importância de o poder público apoiar e incentivar o hábito da leitura, especialmente por meio da instalação de bibliotecas comunitárias em locais acessíveis à população.

O cerne do projeto prevê a alocação de recursos adicionais para assegurar que esses novos espaços sejam adaptados para uso por pessoas com deficiência e também para aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A acessibilidade é um ponto crucial nesta proposta, garantindo que todas as pessoas, independentemente de suas limitações físicas ou cognitivas, possam usufruir dos benefícios proporcionados pela leitura.

Dra. Alessandra Haber justifica seu apoio à medida destacando que a experiência de leitura é um direito fundamental. “Queremos tornar explícita a possibilidade de apoio estatal à instalação de ‘bibliotecas comunitárias’ ou ‘pontos de leitura’ em diferentes locais públicos”, afirma a deputada. Ela acredita que tais espaços não apenas democratizam o acesso ao conhecimento, mas também promovem a inclusão social e cultural, fatores essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais equitativa.

A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo por uma série de comissões especializadas na Câmara. As comissões envolvidas neste processo são a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a de Cultura, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a iniciativa se transforme em lei, é necessário que o projeto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

O esforço para ampliar o acesso à leitura reflete uma visão estratégica de longo prazo, que enxerga na educação e na cultura os pilar essenciais para o desenvolvimento social e econômico do país. A medida busca influenciar a formação de novas gerações de leitores, oferecendo a todos, sem exceção, a oportunidade de explorar o mundo das letras e do conhecimento em suas múltiplas formas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados