Na tarde desta segunda-feira (9), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu um debate crucial sobre o uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública. A audiência pública reuniu importantes vozes, incluindo representantes da Defensoria Pública, instituições de defesa dos direitos humanos e pais de vítimas de operações policiais. O consenso entre os participantes foi claro: é imperativo que todas as operações policiais sejam monitoradas em tempo real, com acesso facilitado às imagens pelo Ministério Público (MP) e pela Defensoria Pública.

O comentário emocionante de Neilton da Costa Pinto e Rafaela Matos Pinto, pais do adolescente João Pedro Mattos Pinto, tragicamente morto aos 14 anos em uma operação das polícias Federal e Civil no complexo de favelas do Salgueiro, no Rio de Janeiro, deu um rosto humano à questão. Neilton enfatizou a necessidade de garantir que as câmeras acopladas às fardas dos policiais comecem a gravar desde a saída do batalhão, a fim de evitar quaisquer adulterações. “Com essas câmeras que os próprios policiais têm o controle, não vai dar certo, vai ter fraude, eu não concordo”, afirmou, defendendo que o MP e a Defensoria Pública tenham acesso contínuo às imagens.

O uso de câmeras corporais no Brasil teve início em 2020, liderado pelo governo de São Paulo. Inicialmente, as gravações eram contínuas, mas em maio deste ano, o governo paulista alterou o sistema para que os registros dependessem do acionamento pelos próprios policiais. Esse retrocesso foi criticado durante o debate.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), propositor do debate, lamentou a politização da medida após a regulamentação por portaria do Ministério da Justiça em junho. Para ele, o uso de câmeras corporais é uma “medida importante para o controle da atividade policial e para a redução da letalidade policial”. Vieira destacou que o objetivo da audiência é consolidar o programa como uma política pública, permitindo seu aperfeiçoamento contínuo.

Fernanda Balera, defensora pública em São Paulo, adicionou um respaldo científico às discussões, mencionando que estudos mostram uma redução significativa na letalidade policial e nas mortes de policiais após a implementação das câmeras. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública corroboram essa visão, indicando uma queda de 61% nas mortes de policiais entre 2023 e 2024 e uma redução de 76,2% nos óbitos causados por ações policiais em 2022.

Bruna Martins Costa, representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, trouxe uma visão crítica sobre a dependência exclusiva das tecnologias. “Embora os avanços tecnológicos sejam importantes, é crucial focar em políticas públicas que promovam justiça social e acesso a direitos fundamentais”, argumentou, chamando a atenção para a necessidade de abordar questões estruturais como educação, saúde e distribuição de renda.

O debate realizado na Câmara dos Deputados ressaltou a urgência e importância de uma abordagem equilibrada para o uso de câmeras corporais, sublinhando que a tecnologia deve ser um complemento, e não um substituto, de políticas públicas abrangentes e inclusivas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados