A Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo tomou uma medida significativa ao anunciar, durante uma audiência pública conduzida pela comissão externa da Câmara dos Deputados, um programa de indenização consensual destinado às famílias das vítimas do trágico acidente aéreo envolvendo a Voepass Linhas Aéreas. Este encontro ocorreu na terça-feira, 26 de setembro. O acidente, que ocorreu em agosto deste ano, envolveu uma aeronave ATR 72-500 da Voepass que caiu nas proximidades de Vinhedo, no interior paulista, causando a morte de todos os 62 ocupantes. O voo 2283 saiu de Cascavel, no Paraná, com destino ao aeroporto de Guarulhos, mas, infelizmente, perdeu potência e altitude de forma repentina.
Luciana Jordão, a defensora pública-geral do Estado de São Paulo, enfatizou o compromisso da defensoria em assegurar que os direitos das vítimas e seus familiares sejam devidamente respeitados e protegidos. Conforme Jordão, será introduzido um programa de reparação consensual em ambas as esferas, jurídica e administrativa, com o objetivo de oferecer uma alternativa clara e transparente para as famílias afetadas, buscando uma resolução rápida e eficaz para os danos, tanto morais quanto materiais.
Jordão observou que, embora nenhuma medida possa compensar as perdas sofridas, a missão da defensoria é agir em total conformidade com a legalidade, proporcionando o melhor serviço público e apoio possíveis, além de garantir alternativas de reparação céleres e efetivas para as famílias enlutadas.
Tiago Souza Pereira, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), elogiou a iniciativa das autoridades de São Paulo de buscar a indemnização rápida para as famílias e destacou a necessidade de aprimorar a legislação atual para garantir eficiência em futuras situações similares. Ele destacou que a Anac possui normativas que exigem que as empresas aéreas possuam planos de emergência e assistência, mas ressaltou que a coordenação intergovernamental é crucial para um atendimento adequado às famílias.
O deputado Padovani, relator da comissão externa, frisou a importância de aprimorar a legislação sobre a segurança da aviação civil no Brasil. Segundo ele, é necessário que as ações sejam padronizadas para evitar discrepâncias nos procedimentos de investigação e nas soluções apresentadas à população em situações de tragédia. Padovani anunciou que uma reunião será realizada na próxima semana para coletar sugestões para uma nova proposta legislativa, com a expectativa de que seja apreciada até o próximo ano. Essa proposta visa garantir melhorias no sistema e assegurar que a justiça seja concretizada de maneira uniforme e eficiente.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
