Câmara Municipal de Maceió Prioriza Pequenas Empresas em Novas Licitações

A Câmara Municipal de Maceió publicou, em 22 de outubro, um decreto que prioriza microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, microempreendedores individuais e cooperativas nas contratações feitas pela Casa. Essa iniciativa, parte do programa Câmara Empreendedora em parceria com o Sebrae, visa fortalecer o desenvolvimento socioeconômico local.

O chamado Decreto de Regionalidade estabelece que as licitações de valores até R$ 80 mil serão destinadas exclusivamente a esses segmentos. Além disso, nas contratações para serviços e obras, é permitido exigir subcontratações de microempresas, preferencialmente localizadas na capital.

Para as aquisições de bens divisíveis, a Câmara reservará uma cota de até 25% para este setor. O decreto completo, com detalhes e exigências sobre regularidade fiscal e trabalhista, está disponível no Diário Oficial do Município, edição de 22 de outubro, a partir da página 31.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió