A recente onda de cancelamentos de planos coletivos de saúde evidenciou a urgente necessidade de um debate mais aprofundado sobre o tema, especialmente no que concerne às rescisões unilaterais pelas operadoras. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que havia agendado uma audiência pública para abordar essa questão nesta terça-feira (27), decidiu cancelar o encontro. A iniciativa de debater o assunto partiu dos deputados Leo Prates (PDT-BA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União Brasil-CE), mas, até o momento, a nova data para a reunião ainda não foi definida.
Em junho deste ano, uma mobilização importante ocorreu na Câmara dos Deputados, onde representantes de pessoas com deficiência clamaram por uma solução definitiva contra os cancelamentos abruptos de planos de saúde para essa parcela vulnerável da população, além das pessoas com doenças graves. Os cancelamentos têm afetado especialmente os planos de saúde coletivos por adesão, majoritariamente contratados através de sindicatos, associações e cooperativas. Vale lembrar que, diferente dos planos individuais ou familiares, que só podem ser cancelados em caso de fraude ou inadimplência, os coletivos não têm a mesma proteção.
“O direito de a operadora rescindir os contratos e cancelar os planos precisa ter limites claros estabelecidos pela legislação”, enfatizou o deputado Leo Prates, refletindo a preocupação com a falta de regulação mais rígida. O deputado Eduardo da Fonte foi ainda mais crítico ao trazer à tona o problema dos chamados “planos falsos coletivos”. “O grande problema que a ANS não enfrenta de forma adequada é o plano falso coletivo”, ressaltou, explicando que, nestes casos, operadores de saúde utilizam associações fictícias para firmar contratos com consumidores individuais, permitindo-lhes reajustar as mensalidades indiscriminadamente e cancelar unilateralmente os contratos.
Segundo Da Fonte, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tentou coibir essa prática em 2009, com a aprovação da Resolução Normativa 195/09, que exige comprovação de vínculo associativo. No entanto, ele avaliou que a medida não surtiu o efeito desejado. “Primeiro, porque a exigibilidade dessa comprovação só começou após 2009, segundo, porque a incumbência de fiscalizar os planos falsos coletivos foi transferida para as operadoras, que, evidentemente, não têm interesse em coibir tal prática”.
A fiscalizacão legislativa também foi um ponto levantado pela deputada Alice Portugal, que salientou que é dever do Parlamento garantir o cumprimento das leis que regem a saúde suplementar. “O Poder Legislativo deve atuar para proteger milhões de famílias contra abusos, especialmente nos momentos em que mais precisam dos serviços de saúde pelos quais pagam mensalidades elevadas”, disse a deputada.
Fernanda Pessoa, por sua vez, pontuou a necessidade de obter esclarecimentos específicos sobre o cancelamento dos planos de saúde para pessoas dentro do espectro autista e aquelas com doenças raras.
A situação clama por um enfoque legislativo mais firme e uma regulação mais incisiva por parte do órgão regulador, a fim de proporcionar segurança jurídica e proteção efetiva aos consumidores de planos de saúde no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
