Em uma discussão recente ocorrida na Câmara dos Deputados, a relevância e os desafios associados aos sistemas de avaliação educacional do Brasil foram amplamente debatidos. Especialistas da área destacaram a importância do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no fortalecimento dos mecanismos de avaliação educacional do país. Vinculado ao Ministério da Educação, o Inep desempenha papel crucial na implementação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de produzir pesquisas e indicadores educacionais essenciais.
Rubens Campos de Lacerda Júnior, diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, participou do debate e afirmou que a instituição está empenhada em aperfeiçoar os sistemas avaliativos, trabalhando em parceria com estados e municípios para promover melhorias significativas no ensino. A discussão foi organizada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que é a responsável por relatar a subcomissão encarregada de analisar o projeto de criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), uma iniciativa proposta no Projeto de Lei Complementar 235/19. A intenção do SNE é integrar e alinhar políticas e programas educacionais federais, estaduais e municipais, com destaque especial para a unificação dos sistemas de avaliação.
Adriana Ventura enfatizou a importância da avaliação educacional como elemento essencial para a qualidade do ensino. “Precisamos refletir sobre como melhor utilizar os dados disponíveis em políticas públicas para garantir avanços reais na qualidade educacional”, apontou a deputada.
No entanto, a proposta de unificação dos sistemas não foi aceita sem ressalvas. Durante o evento, algumas vozes se ergueram contra a possibilidade de centralização excessiva no nível federal. Joaquim José Soares Neto, presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave), expressou preocupação com a perda de autonomia dos estados e municípios, ressaltando que uma abordagem centralizadora poderia violar os princípios constitucionais de autonomia dos entes federativos.
Outra preocupação levantada foi a ausência de menção ao Saeb no texto do Senado, destacada por Daniel de Bonis, diretor da Fundação Lemann. De Bonis alertou para o risco de retrocesso, enfatizando que o Saeb, existente desde 1990, é fundamental para medir os níveis de aprendizagem por meio de testes e questionários aplicados bienalmente em escolas públicas e amostras de privadas.
A audiência contou também com a presença do professor José Francisco Soares, da Universidade Federal de Minas Gerais, ex-presidente do Inep, e de Márcio da Costa, diretor do Instituto Alfa e Beto, que contribuíram com suas perspectivas e experiências durante a discussão. A proposta tramita em regime de urgência, pronta para apreciação no Plenário, embora ainda não exista data definida para sua votação.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
