Na manhã desta terça-feira, 17 de setembro de 2024, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados se reúne para discutir um projeto de lei de grande relevância para a inclusão social e a justiça histórica no Brasil. A proposta em questão é o Projeto de Lei 1958/21, que já recebeu aprovação do Senado e visa reservar 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Este debate, que ocorrerá às 14 horas no plenário 12 da Câmara, foi solicitado pela deputada Carol Dartora, do Partido dos Trabalhadores (PT-PR).
Carol Dartora, uma defensora fervorosa dos direitos dos povos originários e das comunidades negras e quilombolas, acredita que esta proposta é crucial para a reparação histórica dessas populações. Segundo a deputada, a Lei de Cotas Raciais em Concursos Públicos, vigente desde 2014, já trouxe avanços significativos na garantia de acesso à administração pública para a população negra. No entanto, ela destaca que a inclusão de indígenas e quilombolas no escopo da nova lei representa um avanço significativo.
“A inclusão de indígenas e quilombolas como beneficiários do percentual de reserva de vagas é um dos maiores progressos do PL 1958/21. É fundamental que debatamos a importância histórica do ‘aldeamento’ e ‘aquilombamento’ do serviço público”, afirmou a parlamentar.
Além de promover a diversidade nos quadros do serviço público, Dartora enfatiza que a medida contribuirá para uma maior representatividade das várias camadas da sociedade brasileira dentro do Estado. Isso, segundo ela, resultará em uma administração pública mais plural e diversificada, capaz de oferecer diferentes perspectivas e formas de atuação.
A expectativa é que o debate reúna diferentes vozes e pontos de vista sobre a proposta, promovendo uma discussão enriquecedora que possa culminar na aprovação do projeto de lei. Se sancionada, a lei não apenas garantiria um instrumento poderoso de inclusão, mas também seria um marco importante na luta por igualdade e justiça para as comunidades historicamente marginalizadas no Brasil.
Darte este contexto, a reunião de hoje representa uma oportunidade essencial para discutir e refletir sobre a significância desse passo em direção a uma sociedade mais equitativa e representativa. A mobilização em torno do Projeto de Lei 1958/21 reflete um compromisso contínuo da Câmara dos Deputados em promover um Brasil mais justo, onde todos os cidadãos, independentemente de sua raça ou origem, possam ter acesso a oportunidades iguais no serviço público.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
