A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados se reunirá nesta quinta-feira, 28 de novembro, para discutir a atual situação operacional e financeira dos colégios de aplicação, instituições de ensino básico que são administradas por universidades e institutos de ensino superior. Esse encontro foi agendado a partir da solicitação da deputada Dandara, do PT de Minas Gerais, e está marcado para as duas horas da tarde, em um local que ainda não foi oficialmente divulgado.
Os colégios de aplicação desempenham um papel singular no sistema educacional brasileiro, sendo 24 instituições em todo o território nacional. Elas são financiadas por uma rubrica separada daquela destinada às universidades federais. Porém, um dos maiores desafios enfrentados por essas escolas é a falta de inclusão nos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Isso se traduz na inexistência de uma garantia de investimento mínimo por aluno, o que resulta em um cenário financeiro instável em algumas dessas instituições.
Essas escolas também encontram dificuldades devido à sua exclusão de diversos programas educacionais financiados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre as iniciativas das quais os colégios de aplicação são deixados de fora estão o Programa Dinheiro Direto na Escola, a Educação Conectada, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, entre outros. Essa exclusão dificulta o atendimento a alunos prioritários, como aqueles com necessidades especiais ou que vivem em situação de vulnerabilidade social.
A deputada Dandara ressalta que essa situação problemática compromete a capacidade destas instituições de fornecer educação de qualidade a todos os seus estudantes. A falta de acesso a editais e verbas destinados à expansão e melhoria das escolas públicas municipais e estaduais, em particular, representa um entrave significativo para a inclusão e progresso desses alunos.
Dessa forma, o debate na Comissão de Educação visa não apenas abordar esses desafios, mas também buscar soluções práticas que possam integrar os colégios de aplicação mais firmemente às políticas públicas de educação, garantindo uma situação mais equitativa para todos os envolvidos. A lista completa de convidados para este debate pode ser consultada no site oficial da Câmara dos Deputados.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
