No último dia de outubro de 2024, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados reuniu representantes dos professores para discutir a valorização da categoria através da isenção do pagamento do imposto de renda. Este tema, que ganha relevância diante da desvalorização salarial vivenciada pela classe, destacou a urgência de medidas que possam verdadeiramente beneficiar os profissionais da educação. Atualmente, conforme salientado pelo deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF), mais de 60% dos docentes recebem apenas o piso salarial, que está fixado em R$ 4.580.

Rodrigo de Paula, diretor jurídico do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep), defendeu que a isenção seria especialmente vantajosa para professores do setor privado. Muitos desses profissionais, explica Rodrigo, enfrentam a ausência de um piso salarial garantido e acabam acumulando carga horária em instituições diversas para alcançar uma remuneração decente, pagando, assim, impostos elevados por múltiplas fontes de renda.

Entretanto, Armando Amorim Simões, do Ministério da Educação (MEC), apontou um obstáculo legal: a concessão desse tipo de benefício tributário é inconstitucional, conforme a Constituição Federal. Ele destacou que a arrecadação proveniente do imposto de renda constitui parte essencial da receita de estados e municípios, o que impossibilita, sob a legislação atual, a aplicação da isenção pleiteada.

O deputado Veras sugeriu que se busque modificar o texto constitucional. Ele questionou o porquê de o país frequentemente aprovar propostas fiscais benéficas a grandes corporações, enquanto permanece relutante em aliviar a carga tributária dos cidadãos de menor renda e da classe média.

O debate se desdobrou ainda em torno do Projeto de Lei 165/22, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que visa conceder a isenção aos educadores. Otoni ressaltou a necessidade de diálogo com o Executivo, almejando a construção de uma legislação que realmente surta efeito. Ele lembrou a importância do investimento na educação para o desenvolvimento das nações, mencionando dados do Banco Mundial que mostram uma correlação direta entre anos adicionais de escolaridade e um aumento de até 10% no PIB de um país.

A escassez de docentes no Brasil preocupa, segundo Simões, do MEC. O déficit atual é de 40 mil professores, mas esse número pode atingir 200 mil se forem incluídos aqueles que atuam em áreas para as quais não possuem formação adequada. A urgência de medidas que valorize e atraia mais profissionais para a educação é, portanto, mais premente do que nunca. A deputada Professora Goreth (PDT-AP) corroborou essa visão, enfatizando o impacto positivo que a educação tem sobre o crescimento econômico.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados