Em uma iniciativa legislativa que visa aumentar a segurança e a capacidade de resposta a emergências em locais de alimentação, foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2297/24. A proposta, de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), exige que todos os funcionários de bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares sejam obrigatoriamente capacitados em cursos de primeiros socorros. Esses cursos deverão ser certificados pelo Corpo de Bombeiros, e os trabalhadores terão que se submeter a uma reciclagem anual para manter suas habilidades atualizadas.
A justificativa do deputado Soares para a criação do projeto é a alta incidência de mortes por engasgos, tanto em residências quanto em locais que servem refeições. Ele destacou um incidente trágico ocorrido em maio deste ano em um shopping de São Paulo, onde uma consumidora faleceu por asfixia. “Na ocasião, infelizmente não houve tempo hábil para ser socorrida. Talvez, se algum membro da equipe da praça de alimentação fosse capacitado em primeiros socorros, esse óbito poderia ter sido evitado com um atendimento imediato até a chegada do Samu”, afirmou o parlamentar.
O projeto de lei prevê penalidades para os estabelecimentos que não oferecerem a formação adequada aos seus funcionários. Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a uma advertência inicial, seguida de uma multa de R$ 2.000, valor que será dobrado em casos de reincidência.
A tramitação do Projeto de Lei 2297/24 ocorre em caráter conclusivo e depende agora da análise das comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para que a proposta se transforme em lei, será necessário o aval tanto da Câmara quanto do Senado.
Esta medida vem ao encontro de uma preocupação crescente com a segurança e o bem-estar dos consumidores em estabelecimentos comerciais, buscando garantir que incidentes de saúde possam ter uma resposta imediata e eficaz, ganhando tempo crucial até a chegada dos serviços de emergência. A aprovação de uma legislação como esta representaria um avanço significativo na promoção de ambientes mais seguros e preparados para lidar com emergências médicas.
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Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
