Na tarde desta terça-feira (3), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou um debate crucial sobre a necessidade urgente de melhorar o cadastramento das ocupações culturais pelo Ministério do Trabalho. O objetivo central da discussão, que envolveu associações e profissionais do setor, foi garantir direitos trabalhistas e sociais a esses trabalhadores, cuja atuação é frequentemente marcada pela informalidade e contratos intermitentes.
Heloisa Lyra Bulcão, representante da Associação Grafias da Cena, destacou que a falta de regulamentação no setor cultural contribui para a precarização das condições de trabalho e para a perda de direitos fundamentais. “O mercado de trabalho cultural é notadamente diverso e instável. Muitas ocupações nesse setor envolvem contratos temporários, trabalho autônomo e projetos intermitentes”, explicou Bulcão, sublinhando que a regulamentação não serve apenas para formalizar carreiras, mas também para assegurar o reconhecimento e a valorização dessas atividades.
Durante o encontro, o diretor de políticas para trabalhadores do Ministério da Cultura, Deryk Santana, mencionou uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que indicou a necessidade de atualizar o Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO). O pesquisador do Ipea, Frederico Barbosa, apresentou dados alarmantes: 82% dos trabalhadores do setor cultural não recebem pagamento de horas extras, metade não têm piso salarial, apenas 35% possuem carteira assinada e 31% contam com licença remunerada em caso de doença.
O estudo analisou o período de 2018 a 2021 e revelou que entre 20% e 30% das profissões ligadas à cultura são criadas e extintas anualmente. Barbosa ressaltou a falta de enquadramento adequado das atividades culturais no CBO, exemplificando com profissões como técnicos de áudio, técnicos de som e técnicos de sonorização, cuja nomenclatura e funções ainda geram confusões quanto às suas diferenças e semelhanças. Ele também mencionou outras categorias, como diretores e produtores de eventos, questionando se as divergências são apenas terminológicas ou refletem diferenças reais nas atividades desempenhadas.
Tainá Rosa, representante do grupo Multicabo de Minas Gerais, ilustrada os desafios enfrentados pelos trabalhadores culturais. Ela, que é iluminadora e prefere se autodenominar “técnica de luz”, relatou a falta de reconhecimento da sua função. “Minha atividade envolve trabalho com eletricidade e altura, além de ser criativa. Isso gera uma incompreensão de como funciona para quem está fora”, disse Rosa, enfatizando que essa indefinição pode afetar sua capacidade de se aposentar mais cedo, apesar dos riscos inerentes à sua profissão.
A procuradora do trabalho Heloísa Siqueira apontou que uma regulamentação mais detalhada poderia fortalecer a representação sindical e garantir normas coletivas, como uma remuneração mínima e fiscalização adequada de contratos.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a reunião, destacou a importância de garantir direitos aos profissionais da cultura como forma de valorizar a cultura nacional. Ela anunciou que o debate continuará na Câmara e sugeriu a realização de uma nova audiência pública para explorar experiências internacionais, a fim de desenvolver uma proposta de regulamentação para produtores de eventos e trabalhadores da cultura. Kokay também propôs um diálogo com o governo para que futuros editais de cultura aumentem as garantias trabalhistas desses profissionais, lembrando que a principal proteção legal atual data de 1978, conforme a Lei 6533/78, que regula as profissões de artistas e técnicos em espetáculos de diversões.
A continuidade desse debate é crucial para resolver as questões estruturais que afetam a classe trabalhadora do setor cultural no Brasil, assegurando que esses profissionais tenham um reconhecimento e uma proteção adequada em suas carreiras.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
