No último desenvolvimento legislativo na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei (PL 1083/24) propõe criminalizar gestos associados a organizações criminosas, milícias, máfias e quadrilhas, sejam elas nacionais ou estrangeiras. A proposta, de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), visa inserir essa conduta específica no Código Penal brasileiro com penas rigorosas de cinco a oito anos de reclusão, além de multa. A penalidade poderá ser ainda mais severa caso esses gestos sejam divulgados por meios físicos ou digitais, como através de mídia gráfica, televisão, redes sociais, pichações, tatuagens, pinturas corporais ou em veículos como caminhões, embarcações e aeronaves.
Defensor ferrenho do projeto, Sargento Portugal argumenta que a punição mais dura é essencial para refletir a realidade brasileira, onde há um aumento notável na criminalidade e na violência, mesmo com incrementos nos investimentos sociais. Para ele, muitos criminosos e suas facções são erroneamente retratados como vítimas da sociedade, o que acaba atraindo mais indivíduos a seguir o mesmo caminho de criminalidade. "O endurecimento dessa e de outras penas se adequam à realidade do Brasil", declarou Portugal, apontando para a necessidade de medidas mais duras diante do crescente índice de crimes.
Portugal também fez um paralelo com a legislação já existente que criminaliza a divulgação de símbolos nazistas, como a suástica, cuja pena varia de dois a cinco anos de prisão. "Se há uma justa punição para quem exalta o nazismo, temos que ter em igual valor a punição para quem enaltece diversas facções criminosas existentes no Brasil e no exterior", complementou o parlamentar.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso receba parecer favorável, será encaminhado ao Plenário para votação. A proposta ainda precisará passar pelo crivo do Senado para, eventualmente, ser sancionada e transformada em lei.
A introdução deste projeto de lei vem em um momento de intensa discussão sobre a eficácia das políticas de segurança pública no Brasil. Críticos argumentam que o endurecimento de penas pode não ser suficiente para combater a criminalidade, enquanto defensores acreditam que medidas rigorosas são necessárias para desincentivar os jovens de ingressarem em organizações criminosas. Seja qual for o desfecho, a proposta de Sargento Portugal promete suscitar debates acalorados nas próximas sessões legislativas.
Reportagem de: Tiago Miranda
Edição por: Natalia Doederlein
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados