A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção dos direitos das pessoas idosas e com deficiência ao aprovar o Projeto de Lei 1783/24. De autoria do deputado Benes Leocádio, do União-RN, a medida visa criminalizar atos de manipulação, adulteração e encenação de cenas de violência envolvendo idosos ou pessoas com deficiência, seja por meio de fotografias ou vídeos. A recomendação para aprovação foi feita pelo relator, o deputado Pastor Gil, do PL-MA.
O projeto prevê penas severas para quem for condenado por tais atos, incluindo reclusão de um a três anos e aplicação de multa. Além disso, aqueles que oferecerem, trocarem, disponibilizarem, transmitirem, venderem, distribuírem, publicarem ou divulgarem esse tipo de material estarão sujeitos à mesma penalidade, ampliando o escopo de responsabilização.
Durante o debate, Pastor Gil destacou que a adulteração de imagens ou a simulação de situações violentas desrespeitam não só a dignidade das pessoas idosas e com deficiência, mas também comprometem os seus direitos fundamentais. Segundo ele, essas práticas não apenas distorcem a realidade como também perpetuam estereótipos negativos e desumanizadores sobre o envelhecimento e a vulnerabilidade dessas populações.
Os parlamentares reforçaram a importância da proposta ao argumentarem que tais manipulações corroem a dignidade das vítimas e contribuem para uma visão estigmatizada sobre a velhice e as deficiências. O texto do projeto sugere ainda a inclusão dessa medida tanto no Estatuto da Pessoa Idosa quanto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, fortalecendo assim os dispositivos legais que protegem esses grupos.
O processo legislativo para que a proposta se torne lei ainda requer diversas etapas. A matéria será submetida à análise das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após essas avaliações preeliminares é que o projeto será votado no Plenário da Câmara. Caso aprovado pelos deputados, o texto seguirá para apreciação do Senado, onde necessitará de igual aprovação para finalmente ser sancionado e entrar em vigor.
A aprovação inicial do Projeto de Lei 1783/24 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa é considerada um avanço significativo na luta contra a desumanização dos idosos e das pessoas com deficiência, promovendo um ambiente de maior respeito e dignidade para esses grupos. Assim, espera-se que as próximas etapas do processo legislativo transcorram com a mesma celeridade e sensibilidade demonstradas até agora.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
