A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que promete fortalecer a agricultura familiar no Brasil ao ampliar os recursos destinados ao crédito rural para agricultores familiares. O Projeto de Lei 2750/24, apresentado pelo Poder Executivo, recebeu um substitutivo da deputada Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) e agora será encaminhado ao Senado para apreciação.

A nova legislação autoriza a União a acrescentar R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esse fundo tem a função de assegurar o pagamento das parcelas não honradas dos empréstimos contraídos pelos agricultores familiares no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além desses recursos, o projeto permite que sobras de garantias previamente alocadas ao programa Desenrola Brasil possam ser redirecionadas para o Pronaf, desde que não estejam comprometidas com outros empréstimos ou custos operacionais do Desenrola.

Um dos grandes pontos de discussão durante a sessão foi a definição dos limites e condições para o uso desses recursos. Um ato conjunto dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar deverá estabelecer as regras para a alocação do dinheiro, incluindo áreas prioritárias, taxas de juros, período de carência, limites de renda dos beneficiários e os critérios de participação das instituições financeiras.

O embate entre os parlamentares durante a votação foi intenso. Deputados da base governista e da oposição se intercalaram na defesa e na crítica ao projeto. O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que a ampliação dos recursos beneficiará mais agricultores, aumentando a produção de alimentos e impulsionando a economia. Ele lembrou que milhões de brasileiros ainda enfrentam a fome e que a produção agrícola familiar é essencial para melhorar esse cenário.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a importância da agricultura familiar como um pilar do mercado interno, enfatizando a sustentabilidade e a relevância ambiental desse setor. Ele criticou a demora do governo em priorizar essa questão, mas elogiou a iniciativa como um passo fundamental.

Por outro lado, a oposição levantou preocupações sobre a transparência e a real destinação dos recursos. A deputada Bia Kicis (PL-DF) manifestou desconfiança sobre o uso dos fundos, temendo que o dinheiro pudesse ser distribuído de forma direcionada e descontrolada para beneficiar aliados políticos. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) reforçou essa crítica, sugerindo que a destinação dos recursos poderia ser motivada por interesses eleitorais e lamentando a ausência de exigências de garantias por parte dos bancos, o que poderia, segundo ele, fomentar empréstimos irresponsáveis.

O deputado Welter (PT-PR) defendeu a imparcialidade do processo, afirmando que o crédito é definido pelas instituições financeiras e não pode ser politicamente direcionado. Ele ressaltou que cerca de 3 milhões de agricultores familiares têm dificuldades em acessar financiamento devido às garantias exigidas pelos bancos, problema que o novo projeto busca mitigar.

A relatora do projeto, deputada Bia Kicis (PL-DF), incluiu uma emenda que exige dotação orçamentária específica da União para integralizar as cotas do FGO.

O projeto tem um mecanismo de devolução dos recursos não utilizados até 31 de dezembro de 2027, que serão revertidos à União após 60 dias de auditoria anual. A partir de 2028, essa análise e devolução ocorrerão anualmente.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será novamente debatido e poderá sofrer alterações. Seja qual for o desfecho, o debate em torno dessa proposta já evidenciou as tensões políticas e as diferentes visões sobre o apoio à agricultura familiar no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados